Quebra do Contrato de Prestação de Serviço em Notícias

O caso O município de Canoas e o Banco Santander firmaram, em março de 2005, um contrato para a prestação de serviços necessários ao pagamento dos servidores municipais, com exclusividade, pelo período... Em seguida, assinou a rescisão unilateral do contrato. Nos dias que seguiram à decisao, o Município de Canoas contratou o Banrisul, diretamente, para a prestação dos serviços, pelo prazo de 60 meses... Logo, a quebra do contrato é nula, e seus efeitos ensejam indenização à parte prejudicada

Comprovada por uma das partes a impossibilidade de cumprir total ou parcialmente o contrato seguem algumas dicas: 1 – Analisar primeiramente os efeitos, prejuízos, consequências desta quebra de contrato... exceção de contrato não cumprido), que ocorre pelo não fornecimento do serviço ou entrega do produto, negociar será sempre o melhor caminho, causa menos estresse, evita dor de cabeça e perda de tempo que... Um bom exemplo que atualmente esta ocorrendo, e as pessoas não sabem como devem agir, são aquelas situações em que a prestação está sendo paga religiosamente, e não está havendo a sua contraprestação (

Quebra de contrato Multa cabe em obrigações de fazer e de não fazer A humorista Maria Gorete da Silva Araújo, conhecida como Gorete Milagres, terá de pagar multa à TV Globo por quebra de contrato de prestação de serviço... O contrato, ratificado em acordo homologado judicialmente entre a Globo e a comediante, previa obrigações de fazer (prestação de serviço) e de não fazer (atuar em outros programas por dois anos)... de serviço com cláusula de exclusividade

firmados para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre e, ainda, na administração estadual... para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, perpetradas na Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre e na Administração estadual, envolvendo organização criminosa, lavagem de capitais... para na Secretaria Municipal de na órbita da administração estadual, envolvendo organização criminosa e lavagem de dinheiro obtido prestação de serviços de mão de obra terceirizada Educação de Porto Alegre

Em razão do inadimplemento, o pagamento da aeronave ficou sob a responsabilidade do PROS. 3) Contratos de prestação de serviços - Denunciante afirmou que o PROS não contrata diretamente seus funcionários... Também são listadas irregularidades na contratação de prestação de serviços advocatícios pelo PROS, custeados com recursos do Fundo Partidário... Diante da lista de irregularidades, o vice-PGE requereu a quebra de sigilo bancário para subsidiar o aprofundamento do exame das prestações de contas em curso no TSE e a suspensão dos repasses do dinheiro

Segundo o texto da decisão, a LDC deverá custear "a remoção imediata dos trabalhadores aliciados dos locais em que atualmente se encontram alojados para hotéis da localidade de prestação de serviço ou... A Justiça de Franca (SP) concedeu nesta quinta-feira (8) liminar que obriga a empresa Louis Dreyfus Commodities (LDC) a rescindir indiretamente os contratos de 40 trabalhadores rurais submetidos a condições... Além da rescisão contratual, que garante o pagamento de verbas como aviso prévio, 13º salário, férias e multa sobre o valor do Fundo de Garantia Sobre Tempo de Serviço (FGTS), a liminar obriga a empresa

Com base em relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF apurou que, desde 2010, as entidades vinham celebrando, por meio de licitações, contratos de prestação de serviço... patrocínios e quaisquer outros ajustes celebrados, bem como as respectivas prestações de contas... de serviço supostamente fraudulentos para promoção de eventos culturais quando, na verdade, deveriam ter usado o formato de patrocínio

A ré assevera ainda que é válida a imposição de multa por quebra de contrato... Para a julgadora, houve falha na prestação do serviço, uma vez que, mesmo após a celebração do contrato, “a autora não pôde utilizar os dados que seriam disponibilizados pela parte ré, ante a ausência... A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S.A a indenizar uma empresa por falha na prestação de serviço

A emissora sustentou que o valor da multa deveria ficar limitado ao total da remuneração estipulada no contrato de prestação de serviços, descontando-se o que já foi pago... antecipada do contrato, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros contados da citação... Equidade no contrato No caso apreciado, entretanto, Salomão entendeu pela manutenção do acórdão, por aplicação do princípio da equidade

Pelo contrário, disse que devolveria o dinheiro, porém com a dedução da multa prevista na cláusula 12ª do contrato de prestação de serviço, que trata da quebra do contrato... do contrato de prestação de serviços de atividades privativas de advocacia”... de prestação de serviços oferecido”, diz a decisão