STJ 2023 - Prisão Preventiva Revogada - Lei de Drogas - Réu Primário, Crime sem Violência e Pequena Quantidade apreendida
A despeito de ser o autuado primário e de bons antecedentes, a quantidade, qualidade, o acondicionamento as drogas apreendidas, e grau de lesividades destas, alinhadas ao fato de ter sido apreendida uma... em exame, evitar a prática de novos crimes, de maneira a proteger a ordem pública - sem a necessidade de suprimir, de modo absoluto, a liberdade de locomoção do acusado, notadamente porque se trata de réu primário... Aduz que o decreto prisional é desarrazoado, porque não há nenhum elemento que indique o periculum libertatis e o réu ostenta condições pessoais favoráveis