Habeas Corpus Preventivo Contra Ato da Autoridade Policial em Notícias

HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1... DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Cassio Henrique Americo, no qual se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a condenação... 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv HABEAS CORPUS Nº 718064 - SP (2022/0010631-5) EMENTA HABEAS

Nesta terça-feira (28/5), a 2ª Turma concedeu Habeas Corpus preventivo ao ex-presidente da Vale Fábio Shvartsman de ir à CPI de Brumadinho... Pode ser que pelo fato de a audiência ser pública e o investigado, em muitas ocasiões, já ter prestado, inclusive, depoimento perante à autoridade policial, ele simplesmente não queira comparecer para... A presença servia apenas como forma de constrangimento e prática de atos desnecessários

RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1... Diante do exposto, DENEGO a ordem de habeas corpus."... Decisão Monocrática RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 169940 - PE (2022/0266498-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto

A Guarda Municipal de Americana, interior de São Paulo, ingressou com pedido de habeas corpus preventivo no STF (Supremo Tribunal Federal) para que seus agentes não sejam processados caso não consigam... No último dia 20 de setembro, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito negou habeas corpus pedido pelo Sindipol-DF (Sindicato de Policiais Federais no Distrito Federal), que questionava a constitucionalidade... Para Morais, somando-se a isso a eventual reação da pessoa presa, ficaria impossível “ser verificada a necessidade de fazer o uso das algemas, sem que o ato configure-se em eventual abuso de autoridade

No processo, o desembargador Teodomiro Mendez concedeu um mandado de segurança que anula o habeas corpus preventivo que dava a 17 pessoas o direito de integrar a marcha... Essa primeira decisão judicial fora tomada no final de abril por um juiz do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da capital, motivada por uma ação dos manifestantes... turístico, para onde podem convergir indistintamente crianças e adolescentes, o que denota imperativa a concessão da medida cautelar, para que, de pronto, sejam despendidos esforços por partes das autoridades

A vítima, também, se retratou das declarações prestadas perante a autoridade policial e que embasaram o decreto condenatório [Evento 1, VÍDEO 7 e 8], de livre e espontânea vontade, logo não há indícios... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 843548 - SC (2023/0273921-3) Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, ajuizado em nome de Nome - preso porque condenado à pena privativa de liberdade de 12 anos de reclusão... D) A defesa do paciente pugna, para que o pedido de liminar em Habeas corpus seja apreciado, somente após o depósito em secretaria das mídias que instruem o presente remédio constitucional, assim como

A decisão foi tomada após a PM apreender menores que seguiam de ônibus da zona norte para as praias da zona sul e atendeu parcialmente ao pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela Defensoria Pública... Cita também o Estatuto da Criança e do Adolescente , pelo qual “nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade... “A PM tem o dever de proceder à abordagem policial, apreendendo aqueles que estejam praticando atos ilícitos, encaminhando-os à delegacia de polícia para as providências cabíveis

ponderando o seguinte (e-STJ, fls. 30/46): Com efeito, ao contrário do aduzido na inicial do writ, tem-se que as circunstâncias em que se deu a prisão do Paciente e os elementos de prova colhidos pela Autoridade Policial... O presente habeas corpus não merece ser conhecido por ausência de regularidade formal, qual seja, a adequação da via eleita... Entretanto, tal fundamento - quantidade e natureza das drogas - não foi mencionado pelo magistrado singular, consistindo em inovação indevida em sede de habeas corpus

Alegando que "a súmula é mais rigorosa que a própria lei penal" em relação a eventual abuso de poder, os promotores impetraram habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, em favor de todos os policiais... Para se precaver de possíveis prisões de seus agentes, a Guarda Municipal de Americana (SP) ingressou com habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a súmula vinculante que restringiu... No mesmo sentido o Ministério Público do Rio Grande do Norte também encaminhou ao STF, mês passado, habeas corpus contra a restrição do uso de algemas por policiais no país

Por último, há que se reconhecer a necessidade de assegurar a eventual futura aplicação da lei penal, porque, não bastasse a circunstância, destacada pela autoridade policial e pelo parquet, de ter a denunciada... A esse respeito, o seguinte precedente: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO COMETIDO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA... Nesse sentido: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA COM BASE NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA