Art. 168 em Notícias

A edição nº 168 da Revista Eletrônica , relativa ao mês de maio, encontra-se disponível no site do TRT/RS... Arts. 1.667 e 1.668 , I , do Código Civil . Embargos de terceiro rejeitados... Aplicação do art. 482 , k, da CLT . Justa causa. Regularidade da denúncia cheia. Reconhecimento. Incontroversas agressões mútuas praticadas pelas empregadas

Inicialmente, é interessante dizer que a Lei 14.597 /2023 incorporou a si todos os tipos penais previstos no agora revogado Estatuto do Torcedor (Lei 10.671 - arts. 41-B a 41-G )... Utilização indevida de símbolos oficiais O artigo 168 considera crime a reprodução, imitação, falsificação ou modificação indevida de sinais distintivos, emblemas, marcas, logomarcas, mascotes, lemas... Os crimes desta lei de ação penal pública incondicional, salvo aqueles descritos nos artigos 168, 170 e 171, que para a sua instauração exigem a representação da organização esportiva titular dos direitos

A autonomia financeira e orçamentária do Parquet envolve o direito de exigir o repasse das dotações orçamentárias previstas em seu favor, em duodécimos, até o dia 20 de cada mês ( CF/1988 , art. 168 )... 168 ), independentemente das circunstâncias vivenciadas pelo ente político, tais como crise econômica e calamidade financeira. autonomia impede retenções ou contingenciamentos pelo Poder Executivo, devendo... Nesse contexto, o Código de Processo Penal — norma editada no exercício da competência privativa da União para legislar sobre direito processual ( CF/1988 , art. 22 , I )— já delimitou essa atribuição

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Decreto-lei n. 7.661 /1945, art. 40 , § 1º Código de Processo Civil ( CPC ), art. 674 Código Civil ( CC ), art. 168 , parágrafo único , e art. 169 ####################... Ademais, cabe ressaltar que não só o art. 40 , § 1º, do Decreto-lei n. 7.661 /45, mas também o art. 168 , parágrafo único , do Código Civil indicam que a nulidade absoluta não só pode como deve ser pronunciada... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Tributário Nacional ( CTN ), art. 111 , II Lei n. 10.485 /2002, arts. 2º , § 2º , II Lei n. 10.833 /2003, art. 3º , IIe IX Lei n. 6.729 /1979, art. 13 PRECEDENTES

O STF deu liminar ao mandado de segurança impetrado hoje pelo TJRJ para que seja cumprido o artigo 168. Art. 168 da Constituição Federal de 1988 Art. 168... A medida está amparada no artigo 168 da Constituição Federal , que determina a transferência da verba pelo Poder Executivo até o dia 20 de cada mês... órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art

complementares para além daquelas situações expressamente exigidas por lei (art. 168, § 2º) para, a critério do médico, apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que... No caso específico do Brasil, a legislação trabalhista já exige do empregador a adoção de exames de saúde ocupacional de forma rotineira (art. 168 da CLT ), autorizando expressamente a exigência de exames

de recurso especial interposto por FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ( Apelação Criminal n. 0003319-54.2016.8.24.0039 ) assim ementado (fl. 168... O recorrente foi condenado, como incurso no art. 155 , § 4º , I , c/c o art. 14 , II , do Código Penal , às penas de 1 ano de reclusão em regime aberto e de 5 dias-multa... TENTATIVA FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PRATICADO EM REPOUSO NOTURNO (ART. 155 , §§ 1º E 4º , I , C/C ART. 14 DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região aumentou para dois anos e quatro meses de reclusão a pena de acusado da prática de apropriação indébita previdenciária, delito tipificado no art. 168-A do Código Penal... Isso porque o tipo penal previsto no art. 168-A do Código Penal exige apenas o dolo genérico, que consiste na conduta omissiva de deixar de recolher, no prazo legal, as contribuições destinadas à previdência

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região aumentou para dois anos e quatro meses de reclusão a pena de acusado da prática de apropriação indébita previdenciária, delito tipificado no art. 168-A do Código Penal... Isso porque o tipo penal previsto no art. 168-A do Código Penal exige apenas o dolo genérico, que consiste na conduta omissiva de deixar de recolher, no prazo legal, as contribuições destinadas à previdência

Art. 168 , parágrafo único , do Código Civil... Art. 111 , parágrafo único , da Lei de Execução Penal... Art. 19 da Lei n. 7.492 /1986. Assinatura do contrato. Configuração