Recursos em Notícias

Por esta razão, é necessário realizar o pedido de recurso ao INSS... Quanto tempo demora para sair a resposta do recurso do INSS? O Conselho de Recursos da Previdência Social atualmente tem 85 dias para julgar e devolver o processo ao INSS... O prazo era menor, mas o órgão aumentou o número pelo alto volume de recursos

Recurso cabível. Agravo de instrumento. Expressa previsão nos arts. 356 , § 5º , e 1.015 , II , do CPC . Interposição de apelação. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade.

Os recursos de revista foram o tema central do seminário “Recursos no Âmbito do TST e STJ - Desafios e Aspectos Práticos” , realizado no dia 4 de outubro, na Escola Judicial do TRT-RS... Sabem os leitores que o exame da admissibilidade dos recursos de revista é atividade do vice-presidente, no âmbito do TRT-RS. 2... Realizou-se tal escolha porque serão os processos que estarão um pouco antes da véspera do despacho de admissão ou não do recurso de revista

Retorna à atenção do público, nos últimos dias, a questão delicada da prisão do condenado nas instâncias ordinárias, enquanto ainda pendentes recursos excepcionais... Isso indicaria uma tendência do próprio legislador para uma severidade maior na imposição de penalidades, mesmo quando pendente ainda a condenação de recursos excepcionais... Em termos práticos: na alternativa da máxima garantia do processo, a pena só poderia ter iniciado seu cumprimento quando nenhum recurso, de qualquer espécie, seja mais admissível

Nova redação traz presunção da relevância Atualmente, a Constituição permite que se recorra ao STJ, na forma desse recurso especial, em diversas situações... quarta-feira (13), em dois turnos, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 39/2021, a PEC da Relevância, alterando a redação do artigo 105 da Constituição Federal , e criando um filtro para os recursos... Muitos recursos são restritos ao interesse da parte Uma nova análise pela Câmara dos Deputados foi necessária, como última etapa, pois em novembro de 2021, ao aprovar em turnos a proposta, o Senado fez

Atento as principais necessidades da cidade, o vereador Vítor foi até a Assembleia Legislativa buscar recursos para Pirassununga.

Manual dos Recursos Penais. Revista dos Tribunais. 2017... O Recurso em Sentido Estrito é um recurso ordinário, cabível para atacar matéria de fato ou de direito, é estrito porque visa normalmente impugnar decisões interlocutórias, nos mesmos moldes do agravo... Assim, por exemplo: a lei prevê o recurso contra a rejeição da denúncia e, por interpretação extensiva, admite-se o recurso da decisão que rejeita o aditamento da denúncia.”

utm_medium=copy_link AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDNÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANSNACIONALIDADE DA CONDUTA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIÁVEL NA VIA ELEITA. TRAMITAÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSOS... O entendimento desta Corte Superior é de que não se admite a tramitação simultânea de recursos e de habeas corpus manejados contra o mesmo ato, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade

Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, presidida pelo desembargador federal Edilson Nobre, promoveu, nesta terça-feira (4), sessão pública de julgamento dos recursos

Assim, a ausência de impugnação de uma das partes da decisão apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada, mas não tem o condão de obstar o recurso contra outro capítulo independente e sobre o