Preliminar de Ausencia de Materialidade em Notícias

a comprovar a materialidade e autoria do crime... O relator observou, ainda, que é pacífico na jurisprudência que a ausência de exame de corpo de delito nos crimes de estupro não enseja nulidade do processo se existirem nos autos outros elementos aptos... Em preliminar, alegou que o crime em questão deixa vestígios, mas que não foi realizado o exame de ejaculação recente, devendo, portanto, o feito ser anulado, por falta de exame de corpo de delito

PRECEDENTE DO STJ. 1) Preliminar: comprovação do dolo específico e intenção de causar dano ao erário; recurso especial que não merece conhecimento por aplicação da Súmula n. 7 /STJ e ausência de comprovação... AUSÊNCIA . ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO ESPECIAL DE MARCOS ANDRÉ LIMA NOGUEIRA E LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO PROVIDO, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS... AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS. MÉRITO. A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EXIGE A COMPROVAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO DE CAUSAR DANO AO ERÁRIO PÚBLICO

Contudo, deve ao menos aludir o julgador aquilo que fora trazido na defesa preliminar... nos fatos narrados; e) ausência de dano ao erário; e f) atipicidade da conduta imputada... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS TESES DEFENSIVAS. QUESTÃO PROCESSUAL RELEVANTE. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1

AUSÊNCIA DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. ART. 415 , II , DO CPP . FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284 DO STF. EXCESSO DE LINGUAGEM. AUSÊNCIA. OMISSÕES E OBSCURIDADES... AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO MÍNIMO DO INTENTO HOMICIDA. REVERSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. 1... A instrução preliminar realizada na primeira fase do procedimento do Júri, indispensável para evitar imputações temerárias e levianas, "dá à defesa a faculdade de dissipar as suspeitas, de combater os

"É desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal , na ação penal instruída com inquérito policial" (Súmula nº 330/ STJ)... Tendo as instâncias ordinárias concluído pela demonstração da autoria e materialidade delitivas, a reversão das premissas fáticas do acórdão recorrido, para fins de (eventual) absolvição, demandaria o... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 182/STJ . DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. FUNDAMENTOS IMPUGNADOS. CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP NÃO EVIDENCIADA

Contudo, deve ao menos aludir o julgador aquilo que fora trazido na defesa preliminar... nos fatos narrados; e) ausência de dano ao erário; e f) atipicidade da conduta imputada... AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS TESES DEFENSIVAS. QUESTÃO PROCESSUAL RELEVANTE. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1

O repertório jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal admite o trancamento do processo crime por falta de justa causa, diante da ausência de lastro probatório mínimo de autoria e/ou materialidade do... O repertório jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal admite o trancamento de ação penal por falta de justa causa, diante da ausência de lastro probatório mínimo de autoria e/ou materialidade do crime... Assim, entendo que a análise preliminar dos autos revela a presença das condições da ação penal e dos pressupostos processuais

PELASENTENÇA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - NULIDADES NÃO VERIFICADAS... PRELIMINAR DE MÉRITO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE -IMPLEMENTO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL REFERENTE A ALGUNS DOS CRIMES PRATICADO... MÉRITO: ABSOLVIÇÃO -PROVA DOS AUTOS -MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - DOLO -"ANIMUS LUCRI FACIENTE" - COMPROVAÇÃO - CONCURSO MATERIAL DE CRIMES - PRÁTICA ESPORÁDICA DA FRAUDE PROLONGADA POR ANOS

O relator, ministro Gilmar Mendes, em junho de 2018, determinou o arquivamento dos inquéritos diante da ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade... Ele citou precedentes nos quais o Supremo determinou o arquivamento de inquéritos diante da ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade, em casos em que forem descumpridos os prazos para a... “O Judiciário tem o poder e o dever de controlar a investigação preliminar, limitando eventuais abusos na persecução penal e resguardando direitos e garantias fundamentais”, afirmou

O TJ-MA absolveu o magistrado em razão da suposta ausência de tipicidade da conduta que lhe fora atribuída... Em uma análise preliminar, o relator não verificou ilegalidade evidente na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o prosseguimento da ação penal contra o magistrado... da prática do crime, entre eles alojamentos precários, ausência de instalações sanitárias, falta de fornecimento de equipamento de proteção individual e de água potável, jornada de trabalho exaustiva