Quebra do Contrato de Prestação de Serviço em Notícias

onerosas; Estamos diante da teoria da quebra da base objetiva do contrato, que permite a revisão contratual quando presente a onerosidade excessiva decorrente de fato superveniente... cabíveis para os contratos de execução continuada, em que as prestações se repetem sucessivamente ao longo do tempo, a exemplo dos contratos de financiamento, e também para os contratos de execução diferida... de veículos, imobiliário, locações, serviços, obras, e tantos outros, que serão diretamente afetados pelos efeitos da crise decorrente do Covid – 19

O resultado foi a quebra das duas moedas. O episódio mostra os riscos de contratos automáticos em cenários de volatilidade... Parece haver uma grande diferença entre o bloqueio de saques por risco sistêmico do mercado e o bloqueio por problemas técnicos na prestação de serviços... Ainda que o Código de Defesa do Consumidor preveja o defeito na prestação de serviços quando o fornecedor “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar”, é importante mencionar que se aplica

de serviços, deve observar a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, conforme a fonte de recursos... Ela enfatiza ainda que a quebra dessa ordem constitui ato ilícito, salvo quando existirem relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente... artigo 5º da Lei Federal nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, segundo o qual cada unidade da administração, no pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação

Segundo testemunhas ouvidas pelo promotor Silvio Marques, Candura facilitaria as licitações para prestação de serviços de iluminação para as empresas, inserindo cláusulas que dificultassem a vida de concorrentes... de propina para beneficiar duas empresas que conseguiram contratos com a prefeitura... A Trópico --que já foi responsável pelo contrato de iluminação do túnel Ayrton Senna, pertence a Labib Faour, irmão de Gilberto

outra festa no térreo com som em volume alto, o que prejudicou o ato litúrgico O Iate Clube de Fortaleza foi condenado a pagar reparação moral de R$ 21290,00 por má prestação de serviços a um casal que... por quebra de acordo Requereram ainda pagamento da multa rescisória no valor de R$ 6 mil; reparação moral de R$ 21290,00; e material de R$ 300,00, referente aos serviços de segurança e limpeza dos banheiros... que não foram realizados Devidamente citado, o Iate Clube não apresentou contestação no prazo legal Em função disso, teve decretada a revelia Ao analisar o caso, a juíza afirmou que serviços foram prestados

Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 25, o decreto 9.450 /18 , que determina que empresas que firmarem contratos acima de R$ 330 mil para prestação de serviços com o governo Federal sejam obrigadas... cumprimento do serviço previsto por parte do jurisdicionado... A porcentagem varia de acordo com a demanda de mão de obra do contrato

A paciente perdeu o questionamento em 1º grau e recorreu da decisão, alegando que houve falha na prestação do serviço, apesar de ter contratado o hospital para fazer o procedimento... Houve também quebra contratual, continuou o relator, o que garante uma multa de 40% sobre o valor total pago pelo parto. A porcentagem foi estipulada em contrato, na cláusula 19... Houve também uma quebra contratual, continuou o relator, o que garante a multa de 40% sobre o valor total pago pelo parto. A porcentagem foi estipulada em contrato, na cláusula 19

E estamos analisando os contratos da Enel e Light e, se for preciso, serão rescindidos por quebra de contato. Fui a Brasília tratar disso junto ao TCU... A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na prestação de serviços das concessionárias de energia elétrica Enel e Light, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio

DESTAQUE: Para identificação do sujeito ativo da obrigação tributária em sede de ISSQN deve-se verificar se há unidade empresarial autônoma no local da prestação do serviço, sendo irrelevante a sua denominação... Venda de imóvel após a decretação da quebra. Nulidade do negócio jurídico declarada de ofício pelo juízo falimentar. Possibilidade. Ação Revocatória. Desnecessidade... DESTAQUE: Não incide o Código de Defesa do Consumidor no caso de concessionária de serviços públicos pertencente a grande grupo econômico, que pressupõe elevado nível de organização e planejamento para

DESTAQUE A inadequada prestação de serviços bancários, caracterizada pela reiterada existência de caixas eletrônicos inoperantes, sobretudo por falta de numerário, e pelo consequente excesso de espera... No âmbito jurisprudencial, a Terceira Turma, em julgamento envolvendo a má prestação de serviços bancários e a excessiva espera em filas, já teve oportunidade de consignar que "o desrespeito voluntário... Desse modo, é imperioso concluir que a inadequada prestação de serviços bancários, caracterizada pela reiterada existência de caixas eletrônicos inoperantes, sobretudo por falta de numerário, e pelo consequente