Visão Monocular em Notícias

A AGU (Advocacia-Geral da União) publicou no Diário Oficial da União, súmula que diz que o portador de visão monocular (capacidade de visão em apenas um dos olhos) tem direito a concorrer à reserva de... O texto diz que "os benefícios inerentes à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência devem ser estendidos ao portador de visão monocular, que possui direito de concorrer, em

Nesse sentindo, ponderou o magistrado que ficou comprovado nos autos que o autor é portador de visão monocular, conforme laudo médico emitido pelo próprio INSS... Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que garantiu a um contribuinte que tem visão monocular, ora autor, a isenção do imposto de renda... nos dois olhos, podendo ser diagnosticada a partir do comprometimento da visão em apenas um olho

Segundo ele, é portador de visão monocular, deficiência visual que lhe daria direito ao beneficio tributário pretendido... Segundo ele, a mesma lei, em seu artigo 5º, inclui a visão monocular no rol das anomalias classificadas como deficiência visual... Ora, se o autor é portador de visão monocular, faz jus ao beneficio tributário desejado, visto ser esta a expressa previsão legal sobre a matéria

Segundo o relator, já existe uma lei que considera a visão monocular como deficiência visual... A Comissão de Constituição , Justiça e Redação (CCJ) acaba de rejeitar o projeto de lei do deputado Jardel Sebba (PSDB) que pedia a inclusão da deficiência monocular como deficiência visual

Em seu recurso, o INSS argumentou ser reconhecido que a visão monocular só é incapacitante para atividades que demandem a visão detalhada dos dois olhos - desse modo, não é impeditiva para a sua atividade... Segundo o magistrado, o entendimento do TRF1 é de que a visão monocular, por si só, não é incapacitante, tendo que analisar a atividade habitual da parte... No caso do trabalhador rural, a 2ª Turma tem entendimento de que a visão monocular “autoriza a concessão de benefício por incapacidade ante a própria natureza do labor e os riscos que ele implica, devendo

Nesse sentindo, ponderou o magistrado que "ficou comprovado nos autos que o autor é portador de visão monocular, conforme laudo médico emitido pelo próprio INSS"... Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que garantiu a um contribuinte que tem visão monocular, ora autor, a isenção do imposto de renda... nos dois olhos, podendo ser diagnosticada a partir do comprometimento da visão em apenas um olho

Na sua decisão, o relator, juiz federal convocado Henrique Gouveia, afirmou que, considerando a profissão exercida pela requerente, sua visão monocular e baixa capacidade visual no olho esquerdo, não há... A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu conceder auxílio-doença a uma rurícola com deficiência monocular agravada por diminuição da capacidade visual do outro olho

A proposta classifica a visão monocular como um tipo de deficiência visual... O projeto ainda determina que pessoas com visão monocular tenham prioridade no atendimento de serviços de oftalmologia nos hospitais da rede pública estadual do Rio... Pessoas com visão monocular, ou seja, que tenham cegueira de um dos seus olhos, poderão ter direito a todos os programas e benefícios destinados às pessoas com deficiência no Estado do Rio

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... “Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular”, afirmou o desembargador... Segundo o relator do processo, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, já é jurisprudência pacífica, inclusive sumulada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que o portador de visão monocular

As pessoas com visão monocular, por enxergarem apenas com um olho, têm comprometidas a noção de profundidade e a sensação tridimensional... A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) vai acompanhar os dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) que podem reconhecer a visão monocular como uma deficiência... A Defensoria também vai fazer uma audiência pública sobre este tema – explicou o defensor Francisco Messias Neto. – A principal questão é o reconhecimento da visão monocular como uma deficiência