Multa em Notícias

Entenda a tese Conheça os detalhes de como surgiu a multa de 10% do FGTS e as bases jurídicas em que se apoioa a tese para o ressarcimento.

As multas serão reduzidas à metade, quando a obrigação for cumprida após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício e a 75%, se a obrigação for cumprida no prazo fixado em intimação... O artigo 12 da Lei 8.218 , na redação dada pela Lei 13.670 /2018, prevê as seguintes penalidades: – multa equivalente a 0,5% do valor da receita bruta no período a que se refere a escrituração aos que... presumido, arbitrado, imunes ou isentos) que deixarem de apresentar a ECF – Escrituração Contábil Fiscal nos prazos fixados, ou a apresentar com incorreções ou omissões, ficam sujeitos à aplicação das multas

ATENÇÃO! O Código de Trânsito prevê que poderá ser imposta a penalidade de advertência à infração de natureza leve ou média se o infrator não for reincidente na mesma infração, nos últimos 12 meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa. O condutor poderá fazer recurso para que tanto o valor a ser pago quanto os pontos acumulados se transformem em advertência. Veja o Código de Trânsito Brasileiro : bit.ly/codigotransitobrasileiro . Visite nossa página: https://www.facebook.com/renatostrongren.jusbrasil.com.br/

O despachante oferece o serviço chamado de “quebra da multa”, em que o valor é retirado do sistema (a multa é apagada). A taxa cobrada é de 20% do valor da infração, que iria para o estado... Segundo a suspeita, que teve o celular analisado pela polícia, em apenas um dia, 580 multas haviam sido apagadas do sistema... A fraude começa quando o motorista infrator procura um despachante do esquema porque que não quer pagar a multa de trânsito

A grande questão envolvendo o presente projeto é se o aumento dos valores das multas, inibem a prática das infrações de trânsito. Qual sua opinião... autoria do deputado Nicoletti (PSL-RR), o projeto de lei nº 4370/2021, visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro para trazer, segundo a justificativa do projeto, proporcionalidade na penalidade de multa... De acordo com o projeto, para as infrações de natureza gravíssima, o valor final da multa deverá ter como base o valor do veículo autuado, cabendo ao Contran definir anualmente o valor de mercado de cada

Em caso de descumprimento do acordo, além da compulsória execução das obrigações, a multa seria de mil reais por dia de descumprimento... Ambos estavam sendo executados pelo (MPF) e MP/MS em valor aproximado de R$ 60 mil, correspondente ao valor atualizado da multa imposta por descumprimento do TAC

A multa foi criada pela Lei Complementar 110 , aprovada em 2001... Desde 2007 tramitava no Senado projeto de lei complementar fixando prazo para a extinção da multa. Em agosto de 2012, o Senado aprovou a extinção em 1.º de junho de 2013... Com a aprovação do projeto que extingue a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devida pelas empresas nos casos de demissão sem justa causa, o Congresso tenta dar fim a um artifício

A defesa prévia de multa de trânsito é apresentada perante a autoridade de trânsito competente, dentro do prazo informado na própria notificação, no qual nunca será inferior a quinze dias, contados da

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a regra do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) que impõe a aplicação de multa, a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão

Fonte: Notícias Sorocaba Veja também: Aprenda a recorrer das multas de trânsito... Não há multa a ser aplicada nesse caso! Trata-se de mais uma fake news distribuída em momento tão delicado vivido pela sociedade... Por isso, a Urbes – Trânsito e Transportes volta a esclarecer que é falsa a informação de que não usar máscara facial enquanto dirige veículo particular pode gerar multa de trânsito