Proibição de Venda de Bebida Alcoólica em Notícias

bebida alcoólica em embalagens pet sem as restrições da Lei nº 5.179 /2010, que veda a distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas nessas embalagens, aplicando sanções em caso de descumprimento... Portanto, se é admitida a proibição de venda e a forma de venda, é viável admitir a venda e restringir apenas a utilização de determinado tipo de embalagem... Outro exemplo é a restrição que existe para os postos de gasolina vender bebidas alcoólicas, estes só podem vender pacotes fechados, sendo inviável a venda de bebidas fracionadas

Copa: expedida Recomendação sobre proibição de venda de bebida alcoólica a adolescentes Um dos bares do Beira-Rio O Ministério Público, por meio da Promotora de Justiça da Infância e Juventude Denise Villela... de coibir o fornecimento de bebida alcoólica por terceiro à criança e adolescente, suspendendo imediatamente a venda do produto ao maior de idade... de bebidas alcoólicas durante o evento, evitem, em caráter permanente, a venda de bebidas alcoólicas à crianças e adolescentes

Texto genérico O projeto inclui no ECA as expressões "bebidas alcoólicas" e [dependência] "química", com o propósito de explicitar que a venda, o fornecimento, a ministração ou entrega de bebida alcoólica... Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 6411/09 torna mais explícita a proibição da venda a crianças e adolescentes de bebidas alcoólicas e outros produtos causadores de dependência química... Autor da proposta, o deputado Acélio Casagrande (PMDB-SC) diz que o seu objetivo é combater o crescente uso de drogas na juventude, aprimorando o texto legal que já coíbe a venda de produtos que possam

de bebidas alcoólicas por 15 dias; cassação da permissão para a venda de bebidas alcoólicas e cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes... sobre a restrição e exigir documento oficial com foto para comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica... O Projeto de Lei 1.364/11, de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que dispõe sobre a proibição a estabelecimentos comerciais de venderem, servirem ou fornecerem bebidas alcoólicas a crianças

de venda e consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos... Penal (pena de prisão de dois meses a um ano a quem vender bebida alcoólica a menor de dezoito anos) e do artigo 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA , que prevê pena de dois a quatro anos de... No folder, as punições previstas na Lei de Contravenção Penal e no ECA relativas à venda de bebidas alcoólicas a menores, e o teor da Portaria 01/2012, editada pelo titular da Vara da Infância e da Juventude

Durante a reunião foram discutidas estratégias para viabilizar operações de combate a venda indiscriminada e o consumo de bebida alcoólica por menores... e do consumo de bebida alcoólica para adolescentes, em especial nos dias de carnaval... Em conjunto com os parceiros, o Ministério Público pretende desenvolver uma forte campanha contra a venda de bebida alcoólica a menores e adolescentes, compreendendo também a fixação de cartazes informando

e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol... Em sua decisão, a juíza afirma que o sentimento de rivalidade é aflorado em estádios e, combinado com a ingestão de bebidas alcoólicas, pode gerar situações de violência. Texto: Igor Augusto Pereira... Para Arantes, os termos assinados pela CBF e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais da Justiça (CNPG), que proibiam o ingresso de bebidas alcóolicas em estádios, são "meramente administrativos, desprovidos

venda de bebida alcoólica e demais produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes, como determina o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente... A Promotoria de Justiça de Paulo Ramos encaminhou aos organizadores das festas juninas na cidade recomendação para que orientem os donos de barracas, bares e vendedores ambulantes quanto à proibição da

e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol... Em sua decisão, a juíza afirma que o sentimento de rivalidade é aflorado em estádios e, combinado com a ingestão de bebidas alcoólicas, pode gerar situações de violência... Para Arantes, os termos assinados pela CBF e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais da Justiça (CNPG), que proibiam o ingresso de bebidas alcóolicas em estádios, são “meramente administrativos, desprovidos

A venda de bebidas alcoólicas a menores ganha norma única com obrigações para empresários e comerciantes... Nas crianças e adolescentes quanto mais cedo tem inicio o uso de bebidas alcoólicas, maior o risco da dependência de álcool, opina... Em 12 artigos, a lei trata da divulgação da proibição através de cartazes, da exigência de documento oficial que comprove maioridade dos clientes