Carf reconhece a não incidência de contribuição previdenciária sobre o bolsa-auxílio de estágio.
SANTANDER ANULA AUTO DE INFRAÇÃO - CARF RECONHECE A NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE BOLSA-AUXÍLIO DE ESTÁGIO... Desta forma, restou claro que, desde que observados os requisitos supramencionados, não há que se falar em incidência da Contribuição Previdenciárias sobre os valores do bolsa-estágio, pois por não se... tratar de relação de emprego propriamente dita, não há – da mesma forma – que se falar em salário-remuneração para se tentar a incidência da contribuição