Execução em Notícias

A execução fiscal é regrada pela Lei n. 6.830 /80 denominada como Lei de Execução Fiscal ( LEF )... Portanto sempre que possível procure um bom profissional especializado na área, para estar acompanhando o processo de execução e estar defendendo todos os seus direitos... A ação de execução fiscal é a via processual adequada para a Fazenda Pública, munido da Certidão de Dívida Ativa (CDA) como título executivo extrajudicial, obter do contribuinte a satisfação compulsória

O parcelamento da dívida exequenda suspende a execução, mas não tem o condão de desconstituir a garantia dada em juízo... O bem penhorado continuará constrito, servindo de garantia à execução, até que haja o pagamento integral das parcelas, com a extinção do crédito

E a vingança por sua morte jamais virá com mais execuções – seja de vidas, seja de penas... Era em relação a isso que Marielle se manifestava nos dias anteriores à sua execução. As balas que ceifaram sua vida foram subtraídas de um lote dirigido à Polícia Federal... Por fim, a Suprema Execução em segunda instância, que pode mirar nos presos da lava jato, mas acerta em cheio, mais uma vez, nos milhares de negros e pobres que não terão mais o direito de ter suas sentenças

Execução Penal Garantista: o processo de execução deve reger-se pelos dispositivos contidos na Constituição Federal ,na lei de Execução Penal e no Código de Processo penal ,o que se justifica pela intenção... Wilma da Conceição Jardim Síntese: Execução Penal:é a base do processo penal onde se realiza efetivamente a pretensão punitiva do estado,concretizada na sentença condenatória no trânsito em julgado,impondo-se... pela intenção de garantir ao condenado todos os princípios e regras básicas que o acusado,durante o processo de conhecimento,possui.O estado e a aplicação das normas de execução penal devem observar os

Desjudicialização do processo de execução: o modelo português como uma alternativa estratégica para a execução civil brasileira, Imprenta, Curitiba, 2015... e os baixos níveis de adimplemento pelos devedores nas execuções judiciais... Assim, estudamos se o agente de execução contribuirá para a desjudicialização da execução de título executivo judicial e extrajudicial e, de conseguinte, enfrentar os problemas da demora da marcha processual

A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos trabalhistas, em fase de execução, em que se discuta a inclusão

A Certidão de Dívida Ativa pode conter vícios que invalidam o título executivo. brasileiroadvogados - Especialista em execução fiscal. Direito Tributário.

Usando este PILAR BASICO de execução, você já tem ai 60% de chances de não sair frustrado desta execução... Essa ferramenta é a primeira usada pelo juízo de execução, normalmente, com comandos de execução já na sentença de liquidação... Mas se fez isso tudo e mesmo assim os executados não tem BENS e o juiz já lhe intimou a dar andamento na execução.... Aguardem mais dicas no próximo capítulo

A regularidade do processo de execução extrajudicial exige observância de formalidades, como prévio encaminhamento de, pelo menos, dois avisos de cobrança, notificação dos mutuários para purgarem a mora... estabelecidos pelo parágrafo primeiro do art. 31 do DL 70 /66, a notificação pessoal do devedor, por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, é a forma normal de cientificação do devedor na execução... necessária a notificação pessoal do devedor do dia, hora e local da realização do leilão de imóvel objeto de contrato de financiamento, vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, em processo de execução

Quando o Alimentante deixar de pagar pensão alimentícia ao alimentado é possível ingressar com a Ação de Execução de Alimentos/Cumprimento de sentença.