Iniciação da Execução

BACEN, RENAJUD, INFOJUD e DOI

O pilar básico da execução na Justiça do Trabalho são essas quatro ferramentas de buscas: BACEN, RENAJUD, INFOJUD e DOI, para restrições como patrimônios, contas, endereço. Normalmente as ferramentas apresentadas são executadas de oficio pelo próprio Juiz do Trabalho.

Mas é sempre bom você saber para que cada uma serve. Pois alguns deles, tem seus segredos.

Vamos começar pelo BACENJUD. Essa ferramenta é a primeira usada pelo juízo de execução, normalmente, com comandos de execução já na sentença de liquidação. Nada mais do que uma ferramenta do Banco Central do Brasil, para restrições bancarias da empresa ou sócios executados. Mas em referente ao BACEN há três “bizus”.

O primeiro é que a ordem de contrição é apenas em conta normais, como conta corrente, poupança, conta-salário. Pois você não vai ver uma aplicação financeira (Tesouro Direto, Previdência Privada, Ações e etc) ser penhorada pelo Bacen-Jud.

A segunda, é que o Bacen, tem como pesquisar endereço dos sócios e empresas, em razão aos cadastros bancários nos referidos Bancos.

O terceiro “bizu”, é o Bacen- CCS, no qual permite ver as transações bancarias das contas, importante também saber que pelo CCS dá pra descobrir até se a empresa executada tem sócio oculto, analisando quem tem poderes para movimentar aquelas contas, entre outros detalhes...

A segunda ferramenta é o RENAJUD, que a ferramenta para constrição de veículos, junto ao Detran.

A terceira ferramenta é o INFOJUD, que tem duas grandes finalidades. A primeira é verificação dos impostos de renda da empresa ou sócio executado. Mas sendo que documento este fica acautelado na Secretaria da Vara, mas podendo o advogado ter vista dos mesmos.

Com acesso ao INFOJUD, você pode solicitar também ao juízo, o acesso do DITR e DECRED onde você terá informações a declarações de Imposto Rural e informações sobre transações de Cartões de Credito.

E a segunda finalidade do Infojud, é a informação de endereço. Sendo então, o Infojud e o Bacen têm finalidades também de fornecer endereço dos executados.

E a última e não menos importante, o DOI. Ferramenta nova e muito importante na Justiça do Trabalho. Pois é uma certidão de Declaração Operação Imobiliária dos executados dos últimos 30 anos, e assim como, a do Infojud, também fica acautelado na Secretaria da Vara.

E bastante atenção para essa ultima ferramenta, o DOI – Declaração de Operação Imobiliária, pois apesar de estar funcionando mais de 4 anos, alguns juízes ainda não a utilizam.

Usando este PILAR BASICO de execução, você já tem ai 60% de chances de não sair frustrado desta execução. Mas se fez isso tudo e mesmo assim os executados não tem BENS e o juiz já lhe intimou a dar andamento na execução....

Aguardem mais dicas no próximo capítulo....