Maus Tratos Aos Animais em Notícias

tratos aos animais... A Lei 9.605 /98 tipifica como crime o ato de praticar maus tratos a animais domésticos ou domesticados, mas a norma, que vigora há mais de dez anos e que pune o indivíduo que comete atos de agressão aos... Deputados e do Senado e aos líderes partidários para que o Projeto de Lei 4.548, de 1998, não seja aprovado, e se possa continuar punindo com rigor as condutas consideradas lesivas aos que praticam maus tratos aos animais

O crime de “MAUS TRATOS A ANIMAIS” sempre existiu, entretanto, recentemente com a edição da lei nº 14.064 /2020 a pena do crime foi alterada e suas consequências também são diferentes... A lei de crimes ambientais (Lei 9.605 /98) desde 1998 já previa como crime aquele que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos... Entretanto esse aumento de pena somente se aplica a maus tratos de cães e gatos. Esse aumento de pena traz outras consequências

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo, na última terça-feira (22/08), projeto de autoria do deputado estadual Jorge Caruso (PMDB), que visa a segurança e o combate aos maus-tratos aos animais... "Não devemos generalizar, mas existem ainda estabelecimentos que praticam maus-tratos e meu projeto visa a transparência durante esse trabalho, valorizando os profissionais sérios e coibindo qualquer tipo... cliente o acompanhamento do tratamento realizado em seu animal, por meio da internet

“Em três meses que iniciamos este projeto embrionário, já recebemos 86 denúncias de maus tratos aos animais, sendo que destes 53 foram resolvidos e o restante são casos de falsas denúncias, constatados... Para fazer denúncias sobre maus tratos a animais entre em contato com a FAMA pelo fone: 48- 3903-1879 ou pelo facebook... deu sinal verde para que a colaboradora Flávia Cândido e voluntária Luisa Macedo, com apoio de ONGs e outros voluntários, dessem início às ações que visam atender as inúmeras denúncias de maus tratos

No mês de junho 11 pessoas foram estarem envolvidas em crimes de exploração e maus tratos de animais, como por exemplo as brigas de galos, prática tal, que fere, mutila e chega levar o animal à morte... De acordo com o artigo 32 da Lei Federal nº. 9.605 /98, Lei de Crimes Ambientais é considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados... Em caso de conhecimento de maus-tratos contra animais, a denúncia deve ser feita na Polícia Militar, nos órgãos ambientais, como; Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, Fundação do Meio Ambiente, Ciência

Confira quais são as atitudes consideradas maus tratos aos animais. Além da violência contra os animais, existem outras ações que podem ser classificadas como maus tratos... Se possível, tente conversar com o acusado de agressão, deixando claro que os animais são protegidos por leis. Fotografe ou filme os animais que sofrem maus-tratos... Decreto Lei Nº 24.645, de 10 de julho de 1934, define maus-tratos aos animais. Busque evidências e testemunhos que comprovem suas suspeitas

No Senado, estão pautados dois projetos em defesa dos animais. Um deles estipula multa de até mil salários mínimos para estabelecimentos que maltratarem ou abusarem de animais... Hoje, a legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem ferir ou maltratar animais... Os vídeos e fotos que mostram o animal sendo perseguido por um segurança do Carrefour com uma barra de alumínio geraram comoção e indignação nas redes sociais

Após presenciar ou tomar conhecimento de maus-tratos a animais de quaisquer espécies (sejam domésticos, silvestres ou exóticos), vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência... Praticar ato de abuso, maus-tratos , ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º... Nestes casos, a denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32 , da Lei Federal nº. 9.605 , de 12.02.1998 ( Lei de Crimes Ambientais ) e pelo Art. 23 , VI e 225 , § 1 , VII da Constituição Federal Brasileira

No distrito, já foram elaborados mais de 26 autos de notícia por crime de maus-tratos e abandono de animais de companhia... O crime de maus-tratos a animais de companhia encontra-se previsto no artigo 387.º do Código Penal e prevê pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias, para os agressores... Google) NELAS – Militares do Posto da Guarda Nacional Republicana de Nelas detiveram em flagrante delito, no dia 31 de Outubro de 2015, um cidadão de 43 anos, residente naquele concelho pelo crime de maus-tratos

Diariamente, vemos casos de maus-tratos aos animais no noticiário e até mesmo nas redes sociais. Muita gente fica indignada, mas nem todo mundo tem coragem de denunciar. Maus-tratos? Vá à delegacia... É importante a pessoa que presenciou os maus-tratos correr atrás de seus direitos e denunciar... Maus-tratos é crime e a denúncia é legitimada pelo Art. 32 , da Lei Federal nº. 9.605 , de 12.02.1998 ( Lei de Crimes Ambientais )