Pedido de Revisão de Sentença em Notícias

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Peças Processuais

Pedido - TJCE - Ação Revisão do Saldo Devedor - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

27/02/2024Tribunal de Justiça do Ceará
Exa., apresentar PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO DO BRASIL S.A. , nos termos e fundamentos a seguir expostos: I - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Conforme se depreende dos autos, foi proferida sentença de parcial procedência dos pedidos

Pedido - TJCE - Ação Revisão do Saldo Devedor - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

27/02/2024Tribunal de Justiça do Ceará
Exa., apresentar PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO DO BRASIL S.A. , nos termos e fundamentos a seguir expostos: I - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Conforme se depreende dos autos, foi proferida sentença de parcial procedência dos pedidos

Pedido - TJAL - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Cumprimento de Sentença - de Banco Honda

29/04/2022Tribunal de Justiça de Alagoas
Acertadamente a ação foi julgada improcedente, de acordo com os dispositivos abaixo: Sentença Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, nos moldes do art. 487 , I , do CPC .

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão Contratual c/c Pedido de Indenização por Danos Morais - Cumprimento de Sentença - contra Banco PAN

18/11/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
Sentença mantida no ponto em que acolheu o pedido reconvencional. Recurso provido em parte.

Pedido - TJAL - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Cumprimento de Sentença - contra Banco PAN

09/02/2024Tribunal de Justiça de Alagoas
DO PEDIDO Ex positis , o Embargante requer a V.

Petição Inicial - TJCE - Ação de Revisão e Oferta de Alimentos c/c Pedido Liminar - Carta Precatória Cível

22/03/2023Tribunal de Justiça do Ceará
REVISÃO DE ALIMENTOS. CELEBRAÇÃO DE NOVO CASAMENTO, COM FILHOS. CABIMENTO.
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  • Câmaras negam pedido de revisão de sentença de processo criminal

    Notícias26/06/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
    As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram na manhã desta quarta-feira (26), por unanimidade dos votos, pelo indeferimento do pedido de Revisão Criminal nº 4000824-83.2012.8.04.0000... A defesa, segundo o relatório, pretendia a revisão criminal alegando que o depoimento de uma testemunha de defesa teria sido desconsiderado... A sentença condenatória teve como fundamento, não só os elementos informativos colhidos no inquérito policial, como também as provas produzidas em Juízo", continuou
  • INSS indeniza aposentado após demora no pagamento das diferenças resultantes de revisão de aposentadoria.

    Notícias25/05/2022Gutemberg do Monte Amorim
    Revisão foi solicitada através de pedido administrativo O segurado fez o requerimento da revisão através de pedido administrativo em 23 de outubro de 2020, referente a aposentadoria concedida e também... “Importante destacar que houve reconhecimento junto ao INSS da sentença trabalhista do segurado e também da revisão de sua aposentadoria pela via administrativa, porém não houve pagamento do valor revisado... de revisão
  • Revisão da vida toda: o que é e quem pode se beneficiar?

    Notícias04/03/2022Gutemberg do Monte Amorim
    Para segurados que ainda não se aposentaram e que possuem sentenças trabalhistas favoráveis, o serviço a ser solicitado é a averbação de sentença trabalhista... Importante: o segurado que deseja entrar com o pedido de revisão deve se atentar ao prazo de 10 anos de recebimento da primeira aposentadoria, para não perder um dos requisitos obrigatórios... que possuem sentença favorável resultantes de processos trabalhistas, geralmente têm vínculo ou verbas rescisórias reconhecidas
  • O que é Revisão Criminal ?

    Notícias05/01/2022Patricia Sciamarella
    A Revisão criminal visa substituir uma sentença por outra mais benéfica ao réu... Segundo o Art 623 do CPP , caso tenha o pedido de revisão negado, o réu pode atraves de seu procurador, apresentar novo pedido desde que tenha por fundamentação provas novas... Caso o pedido de revisão seja provido para absolver o reu, todos os seus direitos serao restabelecidos, sejam eles restabelecimento de direitos políticos, registro de maus antecedentes ou impossibilidade
  • Revisão da vida toda: STF só volta a julgar em agosto

    Notícias29/06/2021Direito para A Vida
    Do que se trata tal revisão... Com votação empatada em 5 a 5, o julgamento está suspenso devido ao pedido de vista do processo do ministro Alexandre de Moraes e só será retomado após o recesso de meio de ano do STF (Supremo Tribunal... INICIAL; AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO EM RESP/RE; RÉPLICA À CONTESTAÇÃO; RECURSO DE APELAÇÃO; RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO; CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO, RESP E RE; PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
  • Condenação passada a limpo: a revisão criminal e a jurisprudência do STJ

    Notícias17/10/2021Atualidades Jurídicas
    Por sua vez, a Quinta Turma decidiu que a retratação de testemunhas também é prova nova capaz de sustentar o pedido de revisão... Ao interpretar o inciso I do dispositivo, o STJ firmou a compreensão de que o acolhimento da revisão ajuizada contra sentença condenatória alegadamente contrária à evidência dos autos deve ocorrer em caráter... No HC 137.504 , a Quinta Turma seguiu o entendimento firmado pelo STF de que a revisão de sentença condenatória do júri transitada em julgado não fere a cláusula constitucional da soberania dos vereditos
  • A revisão criminal e a justificação para seu ajuizamento

    Notícias11/03/2020Michel Radamés
    A ação de revisão criminal está prevista no artigo 621 e seguintes do Código de Processo Penal , a referida ação visa desconstituir a sentença penal condenatória exarada em outro processo... A justificação não está expressa no Código de Processo Penal , entretanto essa se faz necessária quando o pedido de revisão tiver por fundamento prova nova, - como por exemplo inquirição de testemunhas... “A via adequada para nova tomada de declarações da vítima com vistas à possibilidade de sua retratação é o pedido de justificação, ainda que já se tenha retratado por escritura pública”
  • Condenação passada a limpo: a revisão criminal e a jurisprudência do STJ

    Notícias17/10/2021Ponto Jurídico
    Por sua vez, a Quinta Turma decidiu que a retratação de testemunhas também é prova nova capaz de sustentar o pedido de revisão... Ao interpretar o inciso I do dispositivo, o STJ firmou a compreensão de que o acolhimento da revisão ajuizada contra sentença condenatória alegadamente contrária à evidência dos autos deve ocorrer em caráter... No HC 137.504 , a Quinta Turma seguiu o entendimento firmado pelo STF de que a revisão de sentença condenatória do júri transitada em julgado não fere a cláusula constitucional da soberania dos vereditos
  • Averbação de sentença trabalhista no INSS

    Notícias22/03/2023Gutemberg do Monte Amorim
    fazer o requerimento da averbação através da revisão de aposentadoria... Após a Justiça ter acolhido os pedidos da reclamatória, é necessário que o trabalhador faça um procedimento que chamamos de averbação de sentença trabalhista no INSS... A averbação de sentença trabalhista é um dos pedidos que o segurado pode fazer ao INSS, tendo como finalidade a inclusão de informações trabalhistas em seu CNIS
  • DECISÃO: Anulada sentença que julgou improcedente pedido de revisão de indenização com base em progressão funcional de anistiado

    Notícias26/07/2018Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Em primeira instância, o pedido do autor para revisão do valor da prestação mensal recebida na condição de anistiado político, com a devida progressão funcional e demais reflexos, incluídos benefícios... Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região anulou a sentença e determinou a realização de prova pericial para o fim de quantificação da prestação já deferida
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