BV Financeira terá que devolver aos clientes tarifas cobradas indevidamente em contratos de financiamento desde 2005

Decisão do TJMG tem validade para todo o país. Cobrança indevida pode onerar contrato em até 28%, segundo Instituto Defesa Coletiva (Polisdec), autor da ação

"A BV Financeira terá que devolver a seus clientes valores cobrados indevidamente por tarifas bancárias, desde julho de 2005. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu que a decisão vale para todo o Brasil.

Desde abril deste ano, clientes que assinaram contratos de financiamento com a financeira depois de julho de 2005, passaram a ter direito à devolução das “tarifas de serviços de terceiros”, “tarifas de registro de contrato”, “tarifas de avaliação de bem” e “tarifas de emissão de carnê (TEC)"para contratos posteriores a abril de 2008, além dos"custos de serviços recebidos" Havia uma dúvida, no entanto, se a decisão envolveria todos os consumidores do país ou apenas os associados à entidade que ingressou com a ação, o Instituto Defesa Coletiva (Polisdec).

Nesta quarta-feira, a relatora do processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariza Porto, definiu que a sentença envolve todos os clientes em território nacional.

De acordo com a advogada da Polisdec, Lillian Salgado, as tarifas e encargos estipulados pelos bancos e financeiras em contratos de financiamentos de veículos e empréstimos chegam a onerar o valor total dos financiamentos em até 28%. Ainda cabe recurso da decisão do TJMG, mas a medida que obriga a devolução já está em vigor.

A ação movida pela Polisdec tem apoio do Procon Assembleia e faz parte de um conjunto de ações coletivas que envolvem diversas instituições bancárias. Segundo Lillian Salgadodoos valores devem ser devolvidos com correção monetária. A empresa também foi proibida de cobrar as taxas nos contratos futuros e terá que tornar a decisão pública para seus clientes. "A decisão prevê multa variando de R$ 1 mil a R$ 30 mil", diz a advogada."

CASTRO, Marinella. BV Financeira terá que devolver valores cobrados por tarifa bancária. Disponível em: http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2016/10/05/internas_economia,811331/bv-financeira-tera-que-ressarcir-consumidores-que-pagaram-por-tarifas.shtml Acesso em 06 de outubro de 2016.