Calendário do pagamento do PIS é alterado e metade dos trabalhadores não receberá o benefício em 2015

Três meses após a indigesta notícia com relação a mudanças nas regras do Seguro-Desemprego e menos de um mês após o anúncio de um corte de 9 bilhões de reais no Pronatec (Programa Nacional do Ensino Técnico), novamente a classe trabalhadora recebe uma notícia que vem para amargar ainda mais seu orçamento e perspectivas.

O Diário Oficial da União publicou na última segunda-feira (06), a alteração do calendário do pagamento do Programa Integração Social (PIS) deixando, com isso, milhões de trabalhadores sem o tradicional complemento neste ano.

A mudança foi realizada em reunião no dia 02, através Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que reúne representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. A nova medida foi aprovada por 10 votos a 7. Os votos contrários vieram, na maior parte, dos representantes dos trabalhadores.

A nova regra chamada de “extensão do calendário de pagamento” pegou a maioria dos beneficiários de surpresa e estima-se que, com esta alteração nos direitos do trabalhador, o governo economizará 9 bilhões de reais neste ano.

O benefício, que era pago anualmente de julho a outubro, será pago no decorrer de 12 meses, ou seja, durante o segundo semestre deste ano e o primeiro do ano seguinte. Com esta mudança, do orçamento de 19,1 bilhões de reais que seria destinado para o pagamento do benefício, somente 10,1 bilhões de reais serão utilizados neste segundo semestre, uma economia de quase 50% aos cofres públicos, que lesa o trabalhador brasileiro.

"Não satisfeito com todas as dificuldades impostas à classe trabalhadora brasileira, como a redução de direitos trabalhistas e previdenciários, conquistados ao longo dos anos, o governo vem, agora, com outra pedalada para cima dos trabalhadores, penalizando, desta forma, milhares de trabalhadores de menor renda" - Força Sindical

Poderia ter sido pior

Para que o trabalhador tenha direito ao abono, é necessário ganhar até dois salários mínimos e ter trabalhado no mínimo por 30 dias com carteira registrada no ano anterior. O governo tramitou no Senado Federal uma nova regra onde, para ter o direito de receber o benefício, era necessário ter trabalhado 90 dias com carteira registrada e não os 30 é atualmente. A Medida Provisória 665 chegou a ser aprovada no Senado, sendo vetado pela própria Presidente Dilma, por ter encontrado inconstitucionalidade nesta medida.

Perspectivas desfavoráveis para o ano que vem

A princípio, a nova regra está prevista para o pagamento de 2015; porém, uma nova reunião será realizada para discutir a forma de pagamento do benefício para 2016, mas pelo o que tudo indica, essa alteração veio para ficar.

Na reunião do Codefat também, ficou decidido que para 2016, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) precisará de uma suporte no valor de 04 bilhões do Tesouro Nacional, pois sofrerá um corte de 7,21% em relação a 2015.

Este corte no orçamento é um duro golpe a um órgão que administra o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e financia cursos de qualificação profissional.