Cartas de Magic não têm imunidade tributária de livros, decide juiz

A imunidade tributária dos livros não se estende às cartas do jogo Magic The Gathering. A decisão é do juiz Tiago Bitencourt De David, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao negar o pedido feito por um importador.

A empresa já havia conseguido no Tribunal Regional Federal da 3ª Região um mandado de segurança em 2016 garantido a imunidade aos cards. Como a nova importação foi tributada, a empresa pediu novamente que fosse reconhecida a imunidade.

Segundo a importadora, a lei considera o livro não só o volume impresso encadernado em qualquer formato ou acabamento, mas também os materiais avulsos relacionados com o livro e os álbuns. Além disso, afirmou existir precedentes do...