Cartório de Distribuição: Agilidade nas ações processuais e expedição de certidões

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), através do Cartório Distribuidor do Fórum da Comarca de Macapá, está procedendo, desde o dia 20 de agosto, em caráter imediato, às distribuições das ações que chegam no Cartório, conforme prevê o art. 93, XV, da Constituição Federal (dispositivo incluído pela EC 45/2004).

Agora os jurisdicionados contam com um serviço instantâneo com a mesma segurança só que com agilidade na entrega. São distribuídas primordialmente as ações que requerem urgência e logo em seguida as demais ações ajuizadas no cartório, o que proporciona maior celeridade processual.

De acordo com a chefe de secretaria do Cartório de Distribuição, Regia Cláudia Silva de Moura, o serviço de pronto atendimento é o reflexo da absorção dos novos serventuários que ingressaram no quadro permanente do Poder Judiciário através do último concurso público do Tribunal de Justiça. O requerimento foi feito pela MMª Juíza Diretora do Fórum de Macapá, Dra. Stella Simone Ramos, e atendido de imediato pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, disse ela.

Certidões em geral de pessoa física e jurídica: cível, criminal, falência, etc, também estão sendo expedidas no ato do requerimento. Para fazer a solicitação o interessado deve estar munido de carteira de identificação e CPF.

O serviço além de ter garantido praticidade e celeridade, proporcionou um melhor atendimento ao jurisdicionado, que não necessita mais retornar ao Cartório, para recebê-la. Possibilitou ainda maior economia de material (tonner, papel, etc) e tornou o cartório distribuidor mais organizado, evitando enormes filas no horário de recebimento.

Assessoria de Comunicação Social do TJAP

Macapá, 30 de agosto de 2010.