Cavalo é abandonado por tutor após ferir a pata em Jaboatão (PE)
Adriano Artoni/Cortesia
Mais um caso de maus-tratos aos animais foi registrado no Grande Recife. Desta vez, um cavalo machucou a pata em um vaso sanitário e, depois disso, foi abandonado por seu tutor no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes.
De acordo com o ambientalista Adriano Artoni, pessoas perceberam a situação do animal e acionaram a Secretaria de Meio Ambiente de Jaboatão dos Guararapes e o Centro de Vigilância Ambiental (CVA). Uma equipe foi enviada ao local, fez um curativo no cavalo e retirou ele das ruas. O tutor do animal não foi encontrado.
Crime
Abandono e maus-tratos à animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, desde que o fato resulte prejuízo. A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.
Fonte: Folha PE
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