CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DIVULGA RESULTADO DO PRIMEIRO MUTIRÃO CRIMINAL

Dos 15 processos pautados, houve acordo em 13

A Central de Conciliação de São José do Rio Preto (CECON SJRP) realizou o primeiro mutirão criminal no período de 5 a 8 de agosto. As audiências aconteceram com processos criminais que tramitam em 4 Varas Federais da 6ª Subseção Judiciária de São Paulo.

A pauta envolveu os crimes de menor potencial ofensivo descritos no artigo 61 da Lei 9.099/95 (penas máximas não superiores a 2 anos) e os crimes passíveis de suspensão condicional do processo, descritos no artigo 89 da Lei 9.099/95 (pena mínima não superior a 1 ano).

Foram pautados 15 processos, havendo acordo em 13, uma ausência, e um sem acordo. A pauta envolveu casos em fase de suspensão condicional do processo e transação.

Além das condições legais, foram fixadas algumas condições judiciais, com intuito de reparação de danos (notadamente os de caráter ambiental), o que significou a arrecadação de mais de R$ 20.000,00 (em dinheiro, mudas de árvores, cestas básicas e alevinos).

A CECON-SJRP disponibilizará anualmente uma semana específica para realização das audiências de conciliação dos processos criminais, denominada Semana do Mutirão Criminal.

Ester Laruccia

Assessoria de Comunicação