Cicarelli perde ação sobre vídeo na Internet

A modelo Daniella Cicarelli e seu namorado Renato Aufiero Malzoni Filho perderam a ação em que pretendiam impedir a exibição de vídeo com cenas íntimas do casal em uma praia na Espanha pelos sites Youtube, IG Internet Group do Brasil Ltda e pelas Organizações Globo de Comunicação. A decisão, do juiz Gustavo Santini Teodoro, é a sentença do processo de primeira instância, que tramita na 23ª Vara Cível da Capital.

As medidas concedidas anteriormente pelo Tribunal de Justiça, que bloqueram o acesso ao famoso vídeo foram canceladas. No entanto, para o cumprimento da sentença é necessário que se aguarde a decorrência do prazo para recurso e, caso isso ocorra, o julgamento da apelação pelo Tribunal. Ou seja, a exibição do vídeo ainda não será liberada para os internautas.

O casal ajuizou uma ação inibitória para obrigar o Youtube e os provedores nacionais a cessarem imediatamente, sob pena de multa diária, a exibição do vídeo e das fotos dele extraídas, seja diretamente ou via links, para evitar maiores transtornos à sua vida privada.

Proibição

Em janeiro, o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinara o bloqueio aos internautas brasileiros o acesso ao vídeo em que aparecem o empresário Renato Aufiero Malzoni Filho e a modelo Daniela Cicarelli, em uma praia na Espanha, no site Youtube. O vídeo mostra o casal em cenas de namoro e, segundo divulgou a TV Globo, mantendo relações sexuais.

O pedido foi formulado por Renato porque o site ainda exibia o filme, apesar de decisão anterior do Tribunal, tomada em setembro do ano passado, que proíbe a veiculação. A Justiça paulista determinou que o bloqueio judicial do Youtube aos internautas brasileiros seja feito pelas empresas brasileiras que controlam as linhas internacionais (backbone). O site Youtube foi adquirido no ano passado pela Google.

No despacho, o desembargador justificou que há informações técnicas de que "é relativamente simples o bloqueio judicial aos usuários brasileiros, pois as linhas internacionais que dão acesso são controladas por empresas brasileiras". O magistrado determinou que as empresas que operam os backbones (linhas internacionais de acesso à Internet) coloquem filtros "na solicitação de acesso ou na entrada da resposta no website americano, de forma a inviabilizar, por completo, o acesso, pelos brasileiros, ao filme do casal".

Polêmica

A proibição causou polêmica internacional. Jornais e sites do mundo todo noticiaram a decisão da Justiça paulista. Um novo despacho do desembargador Ênio Santarelli Zuliani, alguns dias depois, determinou o restabelecimento do sinal do portal Youtube no Brasil. Zuliani afirmou que "é forçoso reconhecer que não foi determinado o bloqueio do sinal do site Youtube".

O magistrado agradeceu "o emprenho com que as operadoras receberam os ofícios do Juízo de Primeiro Grau, para que fosse cumprida a decisão", mas destacou que não foi essa a determinação. "A interdição de um site pode estimular especulações nesse sentido, diante do princípio da proporcionalidade, ou seja, a razoabilidade de interditar un site, com milhares de utilidades e de acesso de milhões de pessoas, em virtude de um vídeo de um casal". Ao que tudo indica, o recuo da Justiça paulista pode ter sido causado pela reação negativa á interdição dos links do site Youtube, criticada pela mídia internacional.

Local público

Em sua contestação, a Globo sustentou que, muito embora tenha cumprido a ordem judicial proveniente do agravo de instrumento, não praticou ilícito, pois o local dos fatos - uma praia aberta ao público - não assegurava privacidade ao casal.

A Globo acrescentou que os autores tinham pleno conhecimento da situação e do risco inerente ao explícito ato obsceno por eles protagonizado. A empresa sustentou que, como provedor, não tem como controlar tudo o que é publicado por bloggers, dada a impossibilidade de filtrar milhões de informações, na busca desenfreada de eventuais mensagens difamantes.

O provedor IG destacou que os autores são pessoas conhecidas, que foram acompanhados de perto por órgãos de imprensa em viagem anterior feita à praia de Mikonos, na Grécia. Para a defesa do IG, o casal que deveria saber que idêntico interesse seria despertado na viagem à Espanha, razão pela qual carece de credibilidade a afirmação de que foram para lá com o objetivo de evitar o incansável assédio da mídia nacional. Aduziu que a praia onde foram filmados e fotografados nada tem de deserta, pois se trata de local badalado.

Conforme a defesa do IG salientou, o próprio paparazzo espanhol esclareceu que, no dia do vídeo, havia mais de 200 pessoas no local.

O IG alegou ainda ser prte ilegítima, pois se limitou a disponibilizar informações via link, e não o vídeo ou as fotos dele extraídas. O provedor argumentou que exerceu seu direito de informar e que os autores consentiram tacitamente com a divulgação do fato.

Foco

O juiz Gustavo Santini Teodoro destacou que o ponto essnecial da causa seria definir "se existe o dever de não divulgar vídeo ou foto de pessoa que expõe sua imagem em local público, numa situação não exatamente corriqueira, que pode chamar a atenção de terceiros".

Ao analisar o vídeo, o magistrado acentuou que "em dado momento, as legendas do vídeo anunciam a busca de intimidade". O juiz explica que as imagens mostram o casal indo para a água, o que, "evidentemente, não lhes trouxe privacidade alguma, que mereça proteção jurídica".

Assim, o magistrado não acolheu a argumentação do namorado de Cicarelli, que afirmara que as tórridas cenas produzidas na pria "pertenceriam à intimidade" do casal. "Dizer, como fez o co-autor (fls. 1455, item 8), que o ocorrido"não se deu em ato público, mas sim em ato da vida privada do casal (ainda que em local público)"é jogar com as palavras, numa diferenciação que não faz sentido", concluiu.

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