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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 7 de agosto de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Operação vai combater crimes na região do Vale do Jamari, em RO

Nesta terça-feira (7) completa uma semana da explosão dos caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil em Cacaulândia, RO. Na ocasião o Policial Militar Élvis Mamédio morreu durante troca de tiros com os bandidos. Devido aos constantes crimes na região de Ariquemes, RO, no Vale do Jamari, a polícia, em parceria com a Secretaria de Segurança do Estado, prepara uma operação ofensiva para combater a violência. Leia mais

MP Eleitoral emite recomendação para coibir distribuição de combustível a eleitores

O Ministério Público Eleitoral emitiu uma recomendação para que todos os candidatos de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã D'Oeste, bem como as coligações e os diretórios dos partidos políticos, entreguem listas contendo os nomes de todas as pessoas que irão trabalhar na campanha eleitoral, dos veículos que serão utilizados e dos postos de combustíveis que farão o abastecimento desses veículos. A intenção é coibir a distribuição de combustível a eleitores. Leia mais

Agressor de mulher terá que pagar gastos do INSS

Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. A partir desta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai pôr em prática uma iniciativa pioneira: ajuizar ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos da União com auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte para os dependentes. Leia mais

TCU julga 'gato' de R$ 7 bi das elétricas

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga, nesta quarta-feira, a partir de 14h30m, o processo que pode resultar na devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente pelas empresas de energia elétrica nas contas de luz. A diferença que as empresas podem ser obrigadas a ressarcir aos consumidores está ligada a uma mudança já considerada ilegal pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos reajustes 2002 a 2009. O relator do processo será o ministro Vladimir Campelo. Leia mais

IR: Receita libera 3º lote de restituições na quarta-feira

A Receita Federal libera na próxima quarta-feira, às 9h (de Brasília), a consulta terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. No lote, também há restituições que caíram na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2,134 bilhões se referem ao exercício de 2012. Leia mais

Termina amanhã prazo para solicitar segunda via do título de eleitor

Brasília - Os eleitores têm até amanhã (8) para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro - primeiro e segundo turnos respectivamente em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Leia mais

Casos de ebola em Uganda chegam a 32 e países que fazem fronteira reforçam barreiras sanitárias

Brasília - A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que os casos confirmados de ebola em Uganda chegam a 32 de um total de 312 que estão sob análise. As mortes provocadas pela doença chegam a 16. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Dia 11 de agosto (sábado) 5.898 eleitores rondonienses irão às urnas testar o sistema de identificação por biometria

Os eleitores que votam nas Escolas Getúlio Vargas (PVH) e Francisca Julia da Silva (Castanheiras) estão convidados a participar, no dia 11/08, próximo sábado, das 8h às 17h, da votação simulada que testará o sistema de identificação biométrica. Leia mais

Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo

Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade. Seguindo essa posição, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um réu que, mesmo vencedor na ação, foi condenado a pagar, juntamente com os autores, os honorários do advogado da corré, também vencedora. Leia mais

Prescrição de ação indenizatória não pode ser suspensa sem ação penal em curso

A suspensão da prescrição de pretensão indenizatória só ocorre quando há relação de prejudicialidade entre as esferas cível e criminal. Para tanto, é fundamental que exista processo penal em curso ou, pelo menos, a tramitação de inquérito policial. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao interpretar o artigo 200 do Código Civil (CC), em julgamento de recurso especial. Leia mais

Novo júri não pode determinar pena maior que a anterior

A soberania do Tribunal do Júri não autoriza que a pena seja aumentada em caso de protesto por novo júri, recurso exclusivo da defesa. O instituto, que se encontra revogado atualmente, permitia que a defesa requeresse novo julgamento em caso de condenação superior a 20 anos. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

Ministro Ari Pargendler autoriza corte de remuneração de servidores federais em greve

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu decisão da Justiça Federal que impedia a União de descontar os dias parados de servidores federais em greve no Distrito Federal. Leia mais

Defesa de José Dirceu afirma que não há provas das acusações contra ele na AP 470

A defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, um dos réus da Ação Penal (AP) 470, baseou sua defesa na tese de que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu provar as acusações formuladas na Ação Penal (AP) 470 contra o ex-ministro. Na sustentação oral que fez, no início da tarde desta segunda-feira (06), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado de José Dirceu, José Luís Mendes de Oliveira Lima, sustentou que nenhuma das mais de 600 testemunhas de acusação e defesa ouvidas no curso do processo confirmou as acusações. Leia mais

STF libera divulgação de vencimentos de servidores de Porto Alegre (RS)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (RS) nos autos de ação ordinária ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). A liminar impedira a divulgação nominal dos vencimentos dos servidores municipais em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011). O ministro Ayres Britto suspendeu os efeitos dessa decisão até que haja o trânsito em julgado da ação ordinária ajuizada pelo Simpa. Leia mais

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2013

Em sessão plenária extraordinária realizada nesta segunda-feira, dia 6, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta orçamentária do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus para o exercício de 2013 (foto). O orçamento prevê R$ 110 milhões para a continuidade da construção do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Para o presidente da Corte, desembargador federal Mário César Ribeiro, esses recursos são da maior importância. Leia mais

CNJ sugere estratégias para acelerar julgamento de homicídios

Melhorar a gestão das varas do júri e realizar mutirões de julgamentos de júri. Essas são as principais sugestões apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (6/8) para acelerar o julgamento de ações penais contra crimes de homicídio doloso. Julgar crimes contra a vida que estão há anos sem sentença até 31 de outubro é o objetivo das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Leia mais

Corregedora defende rigor no combate à corrupção no Judiciário

Durante coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (6/8), em São Paulo, a Ministra Eliana Calmon defendeu o combate rigoroso à corrupção no Judiciário. Se não tomarmos providências, ela tende a se expandir, frisou durante a abertura da inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). A Corregedora Nacional de Justiça destacou que os maus juízes são minoria no Judiciário brasileiro e precisam receber punições. Representam um grão de areia, pois a grande maioria dos magistrados é séria, declarou. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Sete presos morrem queimados (capa e pág. 7)

OperaçãoLei Secaa manda mais 5 para a cadeia (pág. 10)

Polícia Civil prende suspeitos de tráfico de drogas (pág. 10)

MP dá prazo para farmácias (pág. 1)

ALTO MADEIRA

ALE realiza inspeção e pode interditar presídio (capa e pág. 3)

Audiência hoje em Brasília trata de procedimentos finais da Transposição (capa e pág. 2)

TCU julga erro tarifário nas contas de energia (pág. 2)

Negada liberdade a acusados de tráfico na capital (pág. 7)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Fogo, mortos e feridos em presídio de Porto Velho (capa e pág. A9)

Vilhena: Polícia prende envolvido em morte de empresário (pág. B2)