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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 12 de abril de 2013

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Ministério Público de Rondônia elege o novo Corregedor-Geral

O Procurador de Justiça Rodney Pereira de Paula foi eleito nesta quinta-feira, dia 11 de abril, para Corregedor-Geral do Ministério Público de Rondônia para o biênio 2013/2015. A eleição para novo Corregedor-Geral foi realizada em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar. Leia mais

Defensoria Pública

Jovens são maioria nos pedidos de pensão alimentícia em Rondônia

Pelo menos 26 mil pessoas recorreram à Defensoria Pública do Estado em 2012 para resolverem questões relacionadas à pensão alimentícia. O aumento foi de 48% se comparado ao ano anterior. Desse montante, a maioria está na faixa-etária dos 18 aos 30 anos. Boa parte das mulheres requerente teve envolvimento fortuito com os trabalhadores das Usinas Hidrelétricas, resultando em filhos. As menores de idade ainda representam uma minoria no percentual geral. Leia mais

Rondônia tem nova Lei que altera as consignações em folha de pagamento

Publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE) no dia 6 de março de 2013, a Lei nº 701, denominada Nova Lei das Consignações, entra e vigor, altera e substitui Lei nº 622 de 11 de junho de 2011.A nova Lei institui que a Comissão Especial de Consignações em Folha de Pagamento (Cecon) passa a fazer parte da estrutura da Secretaria Estadual da Administração (Sead). Leia mais

Senadores norte-americanos concluem primeira etapa da reforma da Lei de Imigração

Brasília - Senadores dos Estados Unidos concluíram a primeira parte das discussões sobre a proposta de reforma da legislação para os imigrantes. Eles querem intensificar as negociações para, na próxima semana, levar o tema à votação. O grupo que se dedicou ao assuntou foi batizado de G8 e reúne representantes dos dois maiores partidos norte-americanos: o Republicano e o Democrata. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

União deve ser intimada em processos contra atos do CNJ mesmo que envolvam tribunal estadual

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento, na sessão plenária desta quinta-feira (11), a agravos regimentais interpostos pela União contra decisões monocráticas do ministro Março Aurélio, que entendeu incabível a intimação do advogado-geral da União nos autos de mandados de segurança impetrados contra decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processos administrativos envolvendo atos de Tribunais estaduais de Justiça (Rondônia, Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). Leia mais

Consumidor não tem direito à restituição dos valores gastos em extensão de rede de energia elétrica

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso repetitivo, que concessionária de energia elétrica não deve restituir os valores pagos pelos consumidores em construção de extensão da rede de energia elétrica, a não ser que se comprove que os valores eram de sua responsabilidade. Leia mais

Plenário julga constitucional norma sobre divulgação de dados financeiros dos estados

Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2198, ajuizada pelo governo da Paraíba contra a Lei 9.755/98. A norma dispõe sobre a criação de um sítio eletrônico pelo Tribunal de Contas da União para a divulgação de informações sobre finanças públicas com dados fornecidos por todos os entes da federação. Leia mais

ADIs contra leis estaduais sobre trânsito são procedentes

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2960, 3708 e 2137) ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra leis estaduais que versavam sobre questões de trânsito. Nos três casos, o fundamento adotado pelo relator, ministro Dias Toffoli, para a declaração da inconstitucionalidade das leis foi a invasão da competência privativa da União para legislar sobre o tema (artigo 22, inciso XI, da Constituição da República). Leia mais

Confirmada liminar em ADI sobre emenda dos vereadores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307, confirmando a medida liminar deferida em 2009. A ação questiona a retroatividade do aumento do número de vereadores instituído pela Emenda Constitucional 58/2009. Leia mais

Correios devem reintegrar carteiro demitido por alcoolismo

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que determinou aos Correios a reintegração ao emprego de um carteiro dependente químico e alcoólatra foi mantida após a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por maioria de votos, não conhecer de recurso da empresa. O acórdão do TRT-3 determinou, ainda, o imediato restabelecimento do plano de saúde, o pagamento dos salários vencidos, vincendos e demais vantagens legais do período de afastamento. Leia mais

Servidor público pode resgatar saldo de FGTS referente a trabalho anterior pelo regime celetista

Quem deixa a iniciativa privada e passa para o serviço público tem direito a retirar os valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema foi discutido em julgamento realizado pela 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região. Leia mais

Inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça terão colaboração da OAB

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pediu ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a contribuição da entidade nas inspeções a serem realizadas pela Corregedoria Nacional. Para isso passará a comunicar à Ordem todas as inspeções que o órgão efetuará. A intenção é permitir que os advogados apresentem sugestões sobre os setores do Judiciário que possam exigir maior atuação da Corregedoria. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Lei altera as consignações em folha (pág. 5)

Seminário debate tortura e direito (pág. 10)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Novo Corregedor-Geral do MP é eleito (pág. A6)

TCE realiza curso sobre licitações (pág. B4)