Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 21 de fevereiro de 2014

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Usinas descartam risco de rompimento de barragem em reunião no Ministério Público do Estado de Rondônia

A proposta de um termo de compromisso socioambiental que deverá ser assinado pelas Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau com o objetivo de oferecer assistência às áreas atingidas pelas cheias do rio Madeira, foi o principal ponto de discussão de reunião realizada na manhã desta quarta-feira, dia 19 de fevereiro, na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia. Leia mais

Prazo para enviar o IR começa dia 6 de março; veja quem tem de declarar

A Receita Federal do Brasil publicou nesta sexta-feira (21), no "Diário Oficial" da União, a instrução normativa que define as regras do Imposto de Renda pessoa física 2014 (relativo ao ano de 2013). Leia mais

Unir divulga edital de concurso público para professores do magistério superior

A Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) divulga o concurso público de provas e títulos para professor do magistério superior - Edital 006/GR/2014, de 19 de fevereiro de 2014, contendo normas e regulamentação do certame. Leia mais

Receita passa a disponibilizar declaração previamente preenchida

A declaração de ajuste anual previamente preenchida passa a valer este ano, como havia antecipado em 2011 a Agência Brasil. As regras estão na instrução normativa publicada hoje no Diário Oficial da União, que trata da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. Leia mais

Presidente da Ucrânia aceita reforma constitucional

O presidente da Ucrânia, Viktor Ianoukovitch, aceitou reformar a Constituição e formar um governo de unidade nacional. Após várias semanas de calma, Kiev voltou, desde terça-feira (11), a enfrentar confrontos violentos entre ativistas antigovernamentais e forças de segurança, que já provocaram uma centena de mortos. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

STF inicia julgamento de embargos infringentes na Ação Penal 470

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão desta quinta-feira (20), o julgamento dos embargos infringentes apresentados contra o acórdão da Ação Penal (AP) 470 quanto ao crime de formação de quadrilha. Após a leitura do relatório pelo ministro Luiz Fux, relator dos embargos, os advogados de cinco réus condenados pelo crime de quadrilha, previsto no artigo 288 do Código Penal (em sua redação anterior) - Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado e Kátia Rabelo - realizaram sustentação oral perante o Plenário da Corte. Eles apresentaram alegações e teses de defesa e pediram a absolvição de seus clientes, com base nos votos vencidos no julgamento da AP. Leia mais

PGR defende a configuração do crime de quadrilha em recursos na AP 470

Em manifestação na sessão plenária desta quinta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, refutou os argumentos apresentados pela defesa de cinco réus na Ação Penal (AP) 470, que recorreram por meio de embargos infringentes contra a condenação pelo crime de quadrilha. Rodrigo Janot pronunciou-se após a sustentação oral dos advogados de Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoino, José Roberto Salgado e Kátia Rabello. Leia mais

Conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará continua afastado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão monocrática da ministra Nancy Andrighi e manteve o afastamento cautelar de um conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará, que está sendo investigado pela suposta prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Leia mais

Pensão mensal fixada como indenização por morte não pode ser exigida de uma só vez

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do estado do Paraná, condenado a pagar danos morais e materiais aos sucessores de uma mulher morta a tiros por policiais militares ao ser abordada em seu veículo, em fevereiro de 2000. Leia mais

Nova súmula define prazo para ação contra emitente de cheque sem força executiva

O prazo para ajuizamento de ação monitória contra emitente de cheque sem força executiva é de cinco anos, a contar do dia seguinte à data de emissão. O entendimento, já pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi consolidado pela Segunda Seção na Súmula 503. Leia mais

Conselho distribuirá 20 mil cartilhas para ajudar pais e filhos durante divórcio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, distribuirá 20 mil Cartilhas do Divórcio para todos os Tribunais de Justiça do País. A ação tem como objetivo auxiliar as famílias que buscarem o Poder Judiciário para resolver seus conflitos. Das 20 mil cartilhas disponibilizadas aos estados, 10 mil contêm mensagens direcionadas aos casais que estão se separando e 10 mil cartilhas têm foco nas crianças e nos jovens que vivenciam o período de separação dos pais. Leia mais

Complexidade de disputas fundiárias exige mediação com participação do Estado, dizem especialistas

Problema histórico do Brasil, as disputas por terras demandam um tratamento específico da Justiça seja por causa da complexidade do tema quanto pelo elevado número de ações judiciais e agentes envolvidos nos litígios. A conclusão é de especialistas que participaram, na quarta-feira (19/2), do seminário Conflitos Fundiários em Debate, promovido pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Leia mais

Candidatos devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização

Aqueles que pretendem se lançar candidatos a presidente da República, vice-presidente, governador, vice-governador, senador e deputado federal, estadual ou distrital nas Eleições Gerais 2014 precisam estar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito. Caso contrário, serão considerados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). Leia mais

INSS não tem legitimidade para ajuizar ação contra penhora de aposentadoria de terceiros

Apesar de a penhora de proventos de aposentadoria não ser permitida pelo art. 649 do Código de Processo Civil (CPC), um aposentado terá 20% da sua aposentadoria retida mensalmente para pagamento de uma dívida trabalhista, até o limite de R$16.436,55. A decisão foi tomada pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, por que o impetrante do recurso contra a penhora foi o INSS e não o aposentado. Leia mais

Alienação de imóveis por devedor fiscal só é considerada fraude após inscrição do débito em dívida ativa

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região não reconheceu acusação de fraude à execução fiscal contra corresponsável tributário que alienou bens anteriormente à sua citação em execução fiscal. O colegiado chegou à decisão unânime após o julgamento de agravo de instrumento interposto pela União à decisão da Vara Única da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG, que, em processo de Execução Fiscal, indeferiu o pedido do ente público para reconhecimento de fraude à execução e de bloqueio patrimonial. Leia mais

24 anos de reclusão: Justiça Militar condena três civis por matar sentinela em Belém

A Justiça Militar da União em Belém (PA) condenou três civis a 24 anos de reclusão, acusados de invadir o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo, Unidade de Vigilância da capital paraense, matar um soldado da Aeronáutica, que vigiava o local, e roubar seu armamento. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

CNMP avalia condições de presídios em Rondônia (capa e pág. 6)

AGU promete parecer para destravar transposição (capa e pág. 3)

Ex-prefeito é condenado pelo TJ por improbidade (municípios, pág. 2)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Nível do rio volta a subir e deve atingir outras áreas (capa e pág. A8, C1 e C2)

Unir divulga edital de concurso para contratar professores (capa e pág. A12)

STJ rejeita recurso de ex-prefeito da Capital (pág. A3)

Ação é ajuizada para estruturação do Procon (pág. A12)

ALTO MADEIRA

Cheia histórica do Rio Madeira atinge nível 2 (capa e pág. 4)

STJ diz que ex-prefeito usou dinheiro público para custear propaganda do PT (pág. 3)

Governo abre inscrições para o primeiro concurso da Sedam (pág. 5)