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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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Porto Velho, 20 de março de 2014

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MP obtém liminar para que Município de Vale do Anari não proceda ao fechamento de escolas rurais

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve decisão liminar que obriga o Município de Vale do Anari a manter em funcionamento duas escolas municipais. Por ordem judicial, a Administração Municipal não poderá impedir ou dificultar a realização de matrículas, assim como extinguir quaisquer das turmas das Escolas Ulisses Guimarães e Pedro Américo, sob pena de multa. Leia mais

Rio Madeira sobe nove centímetros em 24 horas

O leito do rio Madeira bateu novo recorde na manhã desta quinta-feira, 20, atingindo a marca de 19,34 metros, segundo a Agencia Nacional de Águas ANA. O número de desabrigados passam de 12 mil pessoas. Leia mais

MPF ABRE CONCURSO DE ESTÁGIO EM PORTO VELHO, JI-PARANÁ E VILHENA

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia está com inscrições abertas de 19 março à oito de abril para a seleção de estágio. As vagas são de cadastro reserva para áreas de Administração, Direito, Engenharia Civil, Comunicação Social/Jornalismo e Informática. O estágio é de 20 horas semanais nas unidades do MPF em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena. O estágio contará com uma bolsa correspondente a oitocentos reais e auxílio-transporte no valor de sete reais por dia estagiado. Leia mais

INSS antecipa benefícios para moradores de Porto Velho

A Previdência Social vai antecipar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a moradores de Porto Velho, em Rondônia, que tem sofrido prejuízos com a cheia histórica do Rio Madeira. Esta semana, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional reconheceu o estado de calamidade pública em Porto Velho. Leia mais

Presidente da Colômbia destitui prefeito de Bogotá

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, confirmou, na noite de hoje (19), a destituição do prefeito de Bogotá, Gustavo Petro. O presidente não considerou a medida cautelar que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu em Washington, Estados Unidos, hoje cedo, que resguardava os direitos políticos e pedia que o presidente não assinasse a destituição do prefeito. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Suspenso julgamento quanto ao alcance da decisão em ADIs sobre emenda dos precatórios

O julgamento sobre a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade parcial da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamento de precatórios, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Foram proferidos na sessão desta quarta-feira (19) os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki. Leia mais

Trâmite de ação penal deve ser mantido mesmo com retratação da vítima de violência doméstica

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou ato do juízo da Vara Criminal de São Sebastião (SP) que extinguiu a punibilidade de G.E., acusado da suposta prática de lesões corporais leves em sua companheira. A decisão foi tomada nos autos da Reclamação (RCL) 17025, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Leia mais

Seminário Teoria da Decisão Judicial recebe inscrições até 21 de abril

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) promovem o Seminário Teoria da Decisão Judicial, a ser realizado de 23 a 25 de abril, em Brasília, no auditório do CJF. A coordenação científica está a cargo do ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça. Leia mais

Negado habeas corpus a jovens presos pela morte de cinegrafista em protesto no Rio

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido de habeas corpus em favor de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza. Ele aplicou a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual não é possível analisar habeas corpus contra decisão que apenas negou liminar na instância anterior, sem julgar o mérito do pedido. Leia mais

Limite de idade para ingresso nas Forças Armadas só é válido quando fixado por lei

A Constituição Federal estabelece no inciso Xdo paragrafoo 3ª do artigo 142 os critérios de ingresso nas Forças Armadas. O limite de idade é um deles. Contudo, o comando constitucional é expresso ao determinar que a lei deve fixar essas condições. Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa exigência não pode constar apenas em edital de concurso. Leia mais

Semana Nacional do Júri leva Justiça ao interior do País

Iranduba, Codó, Rondon do Pará e São Francisco do Guaporé são apenas algumas das comarcas no interior onde estão ocorrendo sessões do Tribunal do Júri durante toda a semana. Até sexta-feira (21/3), a Justiça deverá levar a júri popular aproximadamente 3,3 mil processos de crimes dolosos (com intenção) contra a vida. Leia mais

CNJ e Sebrae promovem I Encontro para Solução de Conflitos Empresariais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, promovem nesta quinta-feira (20/3), em São Paulo/SP, o I Encontro Brasileiro para Solução Pacífica de Conflitos Empresariais. A ideia é reunir representantes de grandes empresas e conglomerados para que conheçam os benefícios da mediação e da conciliação na superação de conflitos judiciais. Leia mais

Cheia do Rio Madeira: TRF1 autoriza prolongamento da RO-420 em área do Parque de Guajará-Mirim para garantir via de acesso transitório às comunidades ilhadas

Em razão de estado de emergência causado pela cheia do Rio Madeira (RO), o desembargador federal Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, autorizou o prolongamento, em caráter emergencial e provisório, da RO-420 por 11,5 km em área do Parque de Guajará-Mirim, em Rondônia. A medida permitirá que as comunidades que ficaram ilhadas tenham acesso a medicamentos e à assistência social. Leia mais

TSE lança no Congresso Nacional campanha que convoca mulheres para a política

"Todo poder à mulher e a esperança de um Brasil mais equilibrado", enfatizou o ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante discurso de lançamento da campanha "Mulher na Política", em sessão solene do Congresso Nacional, realizada no Plenário do Senado nesta quarta-feira (19). A campanha - composta de um cartaz e de um vídeo e um spot, de 30 segundos cada - incentiva as mulheres a participar da política do país, candidatando-se aos cargos eletivos que estarão em disputa em outubro deste ano. A iniciativa será veiculada nas emissoras de rádio e televisão de todo o país a partir desta quinta-feira (20) até 30 de junho, último dia para que os partidos realizem suas convenções para a escolha dos candidatos que concorrerão às Eleições Gerais de 2014. Leia mais

Indústria é condenada por dano moral coletivo por não contratar aprendizes

A Ligas de Alumínio S.A. (Liasa), de Pirapora (MG), foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral coletivo por ter descumprido o artigo 429 da CLT, que obriga as empresas a contratar jovens de 14 a 24 anos na condição de aprendizes, no percentual de 5% a 15% do total de seus trabalhadores. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 3ª Região. Leia mais

STM mantém condenação de controladores de voo e expulsa militares da Aeronáutica

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação, nesta quarta-feira, 19, de oito militares da Aeronáutica acusados do crime de motim, a quatro anos de reclusão. Eles participaram da paralisação, ocorrida em março de 2007, que parou o tráfego aéreo do país e ficou conhecido como "apagão aéreo". Os militares também receberam a pena acessória de exclusão das Forças Armadas. Leia mais

DPE participa de mais de 70% dos julgamentos que estão sendo realizados neste mês

DPE participa de mais de 70% dos julgamentos que estão sendo realizados neste mês Dos 120 processos que estão sendo levados ao Tribunal do Júri neste mês de março, 87 deles estão sob a responsabilidade da Defensoria Pública, o que representa mais de 72 % dos processos da área criminal. Leia mais