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Porto Velho, 18 de maio de 2011

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Polícia Militar alerta sobre derrame de R$100,00 mil em notas falsas no Cone Sul

Guarnição composta por policiais da 4ª Companhia do 3º BPM - Batalhão de Polícia Militar em Cerejeiras, após várias denuncias sobre pessoas realizando compras no comercio local com cédulas falsas de R$100,00, identificaram uma delas. Leia mais

Julgamento de Strauss-Kahn em NY pode demorar seis meses para começar

NOVA YORK - O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, pode ter que esperar seis meses por um julgamento, segundo especialistas. Ele é acusado de tentativa de estupro contra a camareira do hotel onde estava hospedado em Nova York. Leia mais

Em oito anos, Secretaria de Direitos Humanos registrou 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes

BRASÍLIA - O serviço telefônico Disque 100, mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou, entre 2003 e março de 2011, 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes de todo o país. Oito em cada dez vítimas são meninas. O serviço funciona 24h e nos sete dias da semana. Leia mais

Scotland Yard destacará 30 detetives para buscas por Madeleine

A polícia Metropolitana de Londres (Scotland Yard) destacará 30 detetives e milhões de líbras para retomar as investigações do caso de Madeleine McCann, a menina inglesa de três anos que desapareceu em um balneário em Portugal em maio de 2007. Leia mais

Câmara paulista aprova proibição de sacola plástica

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a proibição do uso de sacolas plásticas na cidade. Se for sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), a lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012. Quem desrespeitar a regra poderá ser multado ou ter a licença comercial suspensa, de acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo. Leia mais

Justiça do Trabalho funciona com expediente normal no feriado da padroeira de Porto Velho

A Justiça do Trabalho vai funcionar com expediente normal nessa terça-feira, 24 de maio, em Porto Velho, data em que se comemora com feriado o Dia de Nossa Senhora Auxiliadora, a padroeira do município. Leia mais

Pesquisa revela que pai é o agressor de 40% das crianças vítimas de abuso

São Paulo - Uma pesquisa realizada no Hospital das Clínicas (HC) da Universidade de São Paulo (USP) revela que o combate e a prevenção de abusos sexuais a crianças precisam ser feitos, principalmente, dentro de casa. Segundo o estudo, quatro de cada dez crianças vítimas de abuso sexual foram agredidas pelo próprio pai e outras três, pelo padrasto. Leia mais

Juiz quer ajuda dos EUA para punir pilotos do Legacy

A aplicação das penas determinadas pela Justiça brasileira aos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, condenados por atentado contra a segurança de voo no caso do acidente com o Boeing da Gol, dependerá do "espírito de cooperação" das autoridades dos EUA. Leia mais

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos

Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base na Lei dos Recursos Repetitivos. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar questão de ordem levantada pelo ministro Cesar Asfor Rocha em processo envolvendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra e algumas empresas. Leia mais

Caixa não deve indenizar prejuízos decorrentes de contratos financiados com recursos do FGTS

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que excluiu a Caixa Econômica Federal em ação indenizatória ajuizada pela Construtora L R Ltda contra a Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BU. A maioria dos ministros do colegiado seguiu o entendimento do ministro Hamilton Carvalhido, relator, de que a Caixa não estava obrigada por lei nem por contrato a indenizar os prejuízos da COHAB em ação regressiva. Leia mais

Presidente do STF e rainha da Suécia abrem encontro sobre depoimentos judiciais de crianças vítimas de violência

Em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e a Rainha Sílvia, da Suécia, abrem o I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro. Leia mais

Caberá ao plenário analisar recurso da Zona Franca de Manaus sobre cobrança de guias de importação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar para análise do Plenário da Corte o Recurso Extraordinário (RE) 556854, interposto pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), em que discute a natureza jurídica do valor cobrado para a anuência ao pedido de emissão de guia de importação e posterior desembaraço aduaneiro. A determinação ocorreu durante a sessão da Primeira Turma na tarde desta terça-feira (17), devido à relevância da matéria contida nos autos. Leia mais

2ª Turma: manutenção de prisão em flagrante deve ser fundamentada

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu, nesta terça-feira (17), a J.P.L.S., preso em flagrante delito em dezembro de 2009 sob acusação de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º do Código Penal - CP), os efeitos da ordem concedida a corréu, no julgamento do HC 103673, também da relatoria do ministro Ayres Britto.

Em consequência da decisão, a Turma determinou ao Juízo de Direito da 6ª Vara de Campinas a imediata expedição de alvará de soltura. O alvará deve ser cumprido se ele não estiver preso por outro motivo. Leia mais

Para 2ª Turma, anotação na CTPS por ordem judicial não gera dano a trabalhador

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma trabalhadora que buscou a instância superior para reivindicar indenização por danos morais por ter em sua carteira de trabalho anotações, a seu ver, desabonadoras, feitas pelo empregador. Para a Turma, a retificação da CTPS fazendo menção ao processo judicial não pode ser considerada conduta desabonadora, passível de indenização por dano moral. Na decisão, a Turma manteve o indeferimento do pedido, já declarado pelo colegiado da 20.ª Região (Sergipe). Leia mais

Autorização judicial de quebra de sigilo fiscal não depende de prévias providências administrativas

A União Federal ajuizou ação pretendendo obter determinação judicial para que a Receita Federal fornecesse dados cadastrais de empresa a fim de viabilizar o prosseguimento de execução fiscal.

O juiz de primeiro grau negou o pedido por entender que os procedimentos administrativos para localizar bens da empresa devedora não foram esgotados pela União. Leia mais

Culpa exclusiva da vítima não gera indenização

Mãe de vítima fatal de acidente de trânsito envolvendo veículo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apela para o TRF da 1.ª Região contra sentença que negou seu pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes do óbito de seu filho. Leia mais

Caixa de Pandora: CNMP decide pela demissão de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na manhã dessa terça-feira, 17 de maio, aplicar pena de demissão aos promotores de Justiça do Distrito Federal Deborah Guerner e Leonardo Bandarra. A decisão aconteceu durante a análise do Processo Administrativo Disciplinar 1515/2009-73, que investigou o envolvimento dos dois promotores nos fatos apurados na Operação Caixa de Pandora. Leia mais

CNJ vai regulamentar registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar norma, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, para padronizar o registro da transcrição das certidões de filhos de brasileiros nascidos no exterior. A norma vai tratar também da transcrição de certidão de casamento ocorrido em outros países. Hoje cada cartório adota um procedimento diferente: alguns só fazem a transcrição mediante processo judicial, outros exigem a contratação de advogado, informa Marcelo Martins Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Leia mais

Brasil tem mais de 30 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos

Em todo o Brasil, 30.546 crianças e adolescentes vivem em abrigos ou estabelecimentos mantidos por organizações não governamentais, igrejas ou outras instituições. É o que mostra o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA). O programa foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça em outubro de 2009, para reunir informações sobre crianças e jovens que, por alguma razão, deixaram de conviver com suas famílias. Leia mais

Ser barrado em boate não é motivo de dano moral

O juiz Carlos Roberto Loiola, do Juizado Especial de Divinópolis, a 115 km de Belo Horizonte (MG), negou indenização a uma estudante que foi barrada na entrada de uma boate por vestir uma blusa decotada, considerada inadequada. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE

Derrame de cédulas falsas (capa e pág. 11)

Rondônia contra a Corrupção é hoje (capa e pág. 5)

Definida novas regras para pensão de ex-governadores (pág. 3)

OAB pede fim do auxílio a promotores de RO (pág. 3)

MP firma pacto contra abusos (pág. 7)

FOLHA DE RONDÔNIA

Derrame de notas falsas (capa e pág. 2-2)

Projeto: Painel em braile em órgão público Código de Ética Médica em debate (pág. 2-8)

ALTO MADEIRA

Advogado pede impeachment do ministro Gilmar Mendes (capa e pág. 3-1)

Rondônia Contra Corrupção (capa e pág. 2-1)

Ministério Público de RO e entidades assinam pacto para combater abuso sexual contra crianças (pág. 6)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Combate à exploração requer mais recursos (capa e pág. B-2)

Rondônia discute combate à corrupção (capa e pág. B-1)

Florestal: Adiamento da votação do Código gera embate (pág. A-5)

Receita abre consulta a lote residual (pág. A-7)