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16 de Junho de 2024

CNJ define fórmula para distribuir novos servidores nos setores do Judiciário

Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos

Na tentativa de dar mais velocidade ao Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu em resolução que a contratação de novos servidores deve se focar nas áreas de apoio direto à atividade do juiz. Além disso, foi estipulada uma fórmula por meio da qual se irá calcular quantos novos funcionários devem ser distribuídos para cada vara.

A fórmula determina que a quantidade total de servidores das áreas de apoio direto às atividades de primeiro e segundo graus deve ser proporcional à quantidade média de casos novos distribuídos a cada grau de jurisdição no último triênio.

Essas medidas são alterações propostas pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária do Primeiro Grau, na Re...

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