CNJ revela número de juízes ameaçados no Brasil; magistrados do Acre aparecem em levantamento

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que no Acre há dois juízes que são obrigados a viver segregados em função de ameaças de morte. A informação foi publicada em uma reportagem do IG, de Brasília. De acordo com a reportagem, o medo entre os magistrados vêm crescendo, principalmente após a execução da juíza Patrícia Acioli, morta em agosto de 2011, assassinada por policiais militares, no Rio de Janeiro.

Os casos mostram que a magistratura tem se tornado uma profissão de risco no Brasil. De acordo com dados divulgados pelo CNJ, 199 juízes sofreram algum tipo de ameaça desde julho de 2011, no Brasil.

O que representa a média de uma ameaça a cada três dias em todo o território nacional. As ameaças mais constantes são de morte e contra a família dos magistrados.

Pelos números do CNJ, os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro são os com maior número de ameaças registradas nos últimos 20 meses. Incluindo os registros contra os juízes de base (Tribunais de Justiça) e Justiça Eleitoral (Tribunal Regional Eleitoral), foram registradas 30 ameaças contra juízes mineiros e 27 contra cariocas. Os juízes baianos sofreram 14 ameaças e os alagoanos, 12. O Acre aparece no levantamento com dois magistrados ameaçados de morte.

Se de um lado aumentou também a segurança nos Tribunais de Justiças, Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), do outro, juízes estão cada vez mais preocupados com a segurança a ponto de serem obrigados até fazer cursos de tiro.

Há aproximadamente um mês, por exemplo, juízes do Maranhão preocupados com a segurança realizaram curso de tiro orientado pela Companhia de Operações Especiais (COE), da Polícia Militar do Maranhão. Essa sensação de insegurança em vários juizados também tem provocado uma espécie de debandada na carreira da magistratura em todo País.

Conforme dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), 538 juízes abandonaram a carreira somente no ano passado. Um dos principais motivos para essa debandada foi a insegurança da magistratura brasileira.

O presidente da AMB, Nelson Calandra, afirmou que, apesar dos avanços, ainda causa perplexidade na classe existirem ameaças contra juízes no país.

"Não há como não ficar perplexo em um País que quer ser uma verdadeira República, mas onde juízes precisam levar uma vida segregada", declarou Calandra.

De forma contraditória, um dos fatores que especialistas apontam como primordial para esse clima de insegurança na magistratura é o próprio Código Penal, classificado pela comunidade jurídica como arcaico e leniente. Hoje, o Código Penal está sendo reformado e possivelmente será aprovado em 2014, conforme especialistas.

Além disso, os benefícios concedidos pelo Código Penal facilitam que pessoas condenadas por crimes de homicídios, por exemplo, deixem a prisão após cumprir 1/6 da pena. Na reforma do novo Código Penal, essa progressão ocorreria após o condenado cumprir pelo menos um terço da pena.

"O Código Penal protege mais o patrimônio que a vida humana. O modelo mais indicado é o norte americano. Se banaliza a vida, todo o sistema é fragilizado", afirmou o presidente da AMB.

Fonte: Wilson Lima, do IG Brasília.