CNJ revoga suspensão de resultado de concurso para cartório do TJ-SP

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça revogou, na terça-feira (19/2), liminar que suspendia a divulgação do resultado de concurso para cartório do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por maioria, o colegiado entendeu que a Associação Pro Vitae, que formulou o pedido de providências contra o TJ-SP para que a divulgação do resultado fosse suspensa, é ilegítima para provocar o CNJ.

A associação sustentou que o edital prevê, como atividade privativa de bacharel em Direito, a atividade notarial e registral, o que contraria o artigo 15, parágrafo 2º, da Lei 8.935/94. Já o tribunal alegou que o concurso r...