COLUNA-MP incentiva setor de defesa, mas recursos são incertos

(As opiniões expressas no texto abaixo são do colunista)

Por Fábio Santos

SÃO PAULO, 24 Fev (Reuters) - Desde a divulgação da Estratégia Nacional de Defesa (END), em 2008, o setor de defesa brasileiro vive uma excitação como há muito não se via. Diversos projetos estão em andamento, e estima-se que os investimentos nesse segmento cheguem a 100 bilhões de reais nos próximos 20 anos.

Existe mesmo quem, como o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa (Abimde), Carlos Frederico Queiroz de Aguiar, fale que haverá até 700 bilhões de dólares em oportunidades até 2030. A dúvida que ainda paira é se tudo isso vai se tornar real.

Na semana passada, ao aprovar por unanimidade a Medida Provisória 544, a Câmara dos Deputados deu um passo importante para concretizar parte dessa expectativa.

A MP, que entra na pauta do Senado na próxima semana e não deve enfrentar maiores resistências, privilegia as empresas brasileiras ao fixar um volume de conteúdo nacional mínimo nas compras do governo -ainda a ser definido- e concede isenção tributária para as companhias que estiverem de acordo com o conceito de "empresa estratégica de defesa (EED)".

Como é comum em quase todos os países no setor de defesa e segurança, esse conceito tem forte inspiração nacionalista. Para ser considerada uma EED, dentre outras condições, a companhia deve "assegurar, em seus atos constitutivos ou nos atos de seu controlador direto ou indireto, que o conjunto de sócios ou acionistas e grupos de sócios ou acionistas estrangeiros não possam exercer em cada assembléia geral, número de votos superior a dois terços do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes".

A MP é vista pela indústria do setor como um forte incentivo para que parte dos investimentos vá em frente e como uma forma de igualar as condições tributárias das empresas nacionais com suas concorrentes externas.

"As Forças Armadas podem comprar produtos fora do país com isenção de impostos. O mesmo não acontecia com os produtos brasileiros", explica a esta coluna Jorge Pay Velloso, vice-presidente da Taurus, a maior fabricante de armas leves do país.

Para Marcelo Gonçalves, diretor da KPMG, "a MP dá um fôlego para as empresas brasileiras investirem e se tornarem mais competitivas". Segundo ele, entre 190 e 200 empresas já estão preparadas para se beneficiar das isenções.

Atualmente, pelo menos dois players importantes do setor, a Helibras, cujo controle pertence à francesa Eurocopter, e a AEL Sistemas, subsidiária da israelense Elbit Systems, não atendem essa exigência.

O que nubla as perspectivas do segmento de defesa é que, como em qualquer país, seu maior e muitas vezes único cliente é o setor público. Assim, boa parte dos investimentos previstos depende fundamentalmente da capacidade fiscal do governo federal.

Ocorre que esta, apesar da boa situação econômica do país, tem se mostrado no mínimo instável.

No dia seguinte à aprovação da medida provisória 544, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um contingenciamento de 55 bilhões de reais no Orçamento da União para 2012. Dentre as pastas mais atingidas, está a da Defesa, que sofreu uma redução de 3,3 bilhões de reais, o equivalente a mais de 20 por cento de sua previsão de gastos.

Gonçalves avalia, no entanto, que o corte não deve significar uma redução brusca nos investimentos, que no ano passado ficaram em cerca de 10,5 bilhões de reais.

"Neste ano, deve ser algo em torno de 10 bilhões", diz. É preciso lembrar, porém, que boa parte do Orçamento da Defesa, cerca de 80 por cento, é consumido pela folha salarial de Exército, Marinha e Aeronáutica, que não podem ser comprimidas rapidamente.

INTENÇÕES

Não por outra razão, uma análise recente produzida por Eduardo Siqueira Brick, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos (Inest) da Universidade Federal Fluminense, questiona se o país dispõe realmente de uma política nacional de defesa.

Ao avaliar o corte no Orçamento da Defesa, o Inest lembra que, nos últimos dez anos, foram anunciadas pelo menos nove políticas que de alguma forma tratam da indústria de defesa, entre elas o próprio END.

"Entretanto, todas essas 'políticas' (entre aspas, porque não definem recursos) não passaram, até o presente momento, de manifestações de intenções", diz o instituto em documento disponível em seu site.

Em uma análise divulgada no ano passado sobre as perspectivas do mercado militar, Marcelo Gonçalves afirmou que será necessário garantir a perenidade dos investimentos para que o setor realmente deslanche. Para isso, escreveu ele, "nos próximos dez ou 15 anos não pode haver corte de recursos".

Apesar de haver certa incerteza sobre os recursos públicos, a movimentação no setor é intensa, e Gonçalves prevê um aprofundamento da consolidação que já se iniciou.

Dois grandes grupos, a Embraer e a Odebrecht, movimentam-se com vigor para ocupar a posição de liderança na área e disputam o fornecimento dos principais sistemas para três grandes programas: Sistema Integrado de Vigilância de Fronteiras (SisFron), o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) e o satélite geoestacionário.

No ano passado, a Odebrecht comprou a Mectron, única companhia nacional com capacitação tecnológica para a produção de mísseis guiados por radiação, e estuda novas aquisições no país e no exterior.

Também em 2011, a Embraer adquiriu a divisão de radares da OrbiSat, que atua na Amazônia. Depois, comprou 50 por cento das ações da Atech, que produz um software de integração de informações de radares. Em setembro, a empresa se uniu à israelense Elbit Systems para criar a Harpia Sistemas S.A. e produzir veículos aéreos não-tripulados.

A Andrade Gutierrez também está de olho nesse mercado. Em dezembro, associou-se à francesa Thales, especializada em tecnologia de segurança e defesa, também de olho no SisFron.

A joint venture pretende ainda atuar no fornecimento de sistemas e equipamentos de segurança urbana, para explorar oportunidades que surjam com a realização de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014.

Como a MP 544 impõe o controle acionário de brasileiros para que as empresas possam se beneficiar das isenções fiscais e dos privilégios nas compras governamentais, a expectativa é de que mais empresas estrangeiras busquem associação com companhias nacionais. Várias já manifestaram algum interesse. Entre elas, a americana Rockwell Collins, a alemã Rheinmettal, a espanhola Indra e a italiana Selex.

De certo modo, a medida provisória dá alguma segurança às empresas de que o setor de defesa tornou-se uma prioridade de longo prazo. Ao reduzir a carga tributária do segmento pelos próximos cinco anos, compensou parte da perda produzida pela contenção nos gastos públicos.

"Como as empresas vão pagar menos impostos, poderão ter preços mais baixos", avalia Gonçalves, da KPMG.

Isso não é o bastante, porém. As empresas que atuam nessa área fazem pesados investimentos antes mesmo de ter uma perspectiva concreta de faturamento.

À diferença do que ocorre em outros setores, diante de uma redução de demanda, não podem simplesmente cortar mão de obra para reduzir custos, já que seus funcionários, que desenvolvem e conhecem a tecnologia da companhia, são parte importante de seu capital.

"Assim, um eventual corte em recursos públicos que impeça as compras num determinado ano pode abalar algumas empresas", diz o diretor da KPMG.

Fica evidente, portanto, que se o país quiser mesmo construir uma cadeia produtiva de segurança e defesa, capaz de abastecer suas Forças Armadas, e competir por mercados no exterior, terá de fazer um esforço fiscal mais consistente do que vem sendo feito.