Comarca do Maranhão promove Projeto "Justiça Itinerante"

A Comarca de Bacuri, situada na Baixada Maranhense (240 km de São Luís), promoveu no último dia 18 de maio a 3ª edição do Projeto "Justiça Itinerante nas Comunidades". Por meio dessa iniciativa, que está em consonância com o disposto no art. 125, § 7º da Constituição Federal de 1988, proporciona-se o deslocamento do magistrado e de equipe de servidores até o município de Apicum-Açu, Termo Judiciário da Comarca, para realização das audiências e atendimento à população desse município.

No total, foram realizadas 19 (dezenove) audiências, bem como, realizados 39 atendimentos judiciais, com informações sobre processos, consultas informais e esclarecimentos aos cidadãos. Nesta ocasião, foram utilizadas as instalações da Câmara Municipal de Vereadores de Apicum-Açu (MA). A primeira edição do projeto, em caráter experimental, foi realizada no dia 24 de março do corrente ano, ocasião na qual foram realizadas 14 audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento, utilizando-se das dependências do Salão Paroquial de Apicum-Açu, com o apoio da Paróquia e do Convento das Freiras.

Dado o êxito e os bons resultados, foi renovada a iniciativa no dia 05 de maio de 2010, com a 2ª edição do projeto, realizando 20 audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento, utilizando-se das dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Apicum-Açu (MA), contando com o apoio do Poder Executivo e Legislativo local.

Segundo o juiz titular da Comarca, Março Adriano Ramos Fonsêca, o projeto foi idealizado e implementado na Comarca numa tentativa de encontrar mecanismos capazes de proporcionar maior acesso à justiça à população, especialmente a mais carente, tendo em vista os baixos índices de desenvolvimento humano dos municípios que compõem a Comarca de Bacuri (Termos Judiciários Bacuri e Apicum-Açu), bem como, a dificuldade histórica e o custo de deslocamento para que os moradores de Apicum-Açu comparecerem às audiências designadas para a sede da Comarca, especialmente durante o período chuvoso, tendo em vista que somente no final de 2009 foi iniciada a colocação de cobertura asfáltica na estrada que liga os municípios, que até então era apenas uma estrada vicinal de baixa qualidade.

Fonte: TJMA