Começa fase probatória do processo da tragédia da boate Kiss

Foi realizada nos dias 4 e 5 de novembro, na Auditoria da Justiça Militar de Santa Maria (RS), a inquirição das 19 testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público. O processo envolvendo bombeiros denunciados no mês de agosto resulta do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do estado. Na tragédia, de repercussão internacional, 242 pessoas perderam a vida e centenas ficaram feridas.

Das 19 pessoas arroladas para depor, uma convalesce de cirurgia, o que implicou em adiamento da oitiva, sem previsão de data; outra, residente em Porto Alegre, será ouvida mediante carta precatória. Nos dois dias de audiências, 10 das 17 testemunhas previstas prestaram depoimento. As sete restantes, devido à falta de tempo, tiveram seus depoimentos transferidos pela juíza Viviane de Freitas Pereira para 9 e 10 de dezembro.

Participam desta fase probatória, além da magistrada Viviane de Freitas Pereira, que preside o processo, os quatro oficiais superiores da Brigada Militar que compõem o Conselho de Justiça, membros do Ministério Público (MP), os oito bombeiros réus e seus respectivos advogados. Antes mesmo de encerrar esta etapa do processo, os defensores dos indiciados já arrolaram, para a próxima fase, 30 testemunhas de defesa.

Segundo o MP, os bombeiros seriam responsáveis por fraudes na liberação dos planos de Prevenção e Proteção contra Incêndios e alvarás para funcionamento da boate. Diante da importância de algumas informações prestadas por testemunhas, os promotores pediram que seus depoimentos fossem remetidos à Promotoria para anexação ao inquérito civil que investigou improbidade administrativa por parte de servidores públicos municipais e estaduais e cuja reabertura está sendo avaliada.

Cobertura - Repórteres locais, estaduais e do centro do país acompanharam os depoimentos das testemunhas. Devido às peculiaridades e ritos especiais, em 22 de novembro a Juíza Viviane de Freitas Pereira receberá jornalistas interessados em conhecer melhor o funcionamento da Justiça Militar. A magistrada não abordará o processo em andamento, mas falará em tese sobre os códigos penal e processual militares. A ideia é facilitar o trabalho de cobertura jornalística e informação à sociedade sobre o andamento do processo.

Fonte: TJMRS

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