Comissão aprova piso salarial para radialistas estipulado em acordo coletivo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura aos radialistas piso salarial anual, estipulado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), que tornou mais genéricas as normas estabelecidas pelo Projeto de Lei 3982/12 , do deputado Andre Moura (PSC-SE).

O projeto original estabelece piso nacional de R$ 2,4 mil para os radialistas com jornada de 30 horas. Canziani, no entanto, avalia que esse valor não leva em conta as diferenças regionais e quer impor a cidades de pequeno e médio porte o custo de metrópoles. Não é plausível fixar piso salarial único e de valor apreciável para o segmento da radiodifusão em todo o País, sob pena de comprometer e inviabilizar a esmagadora maioria das emissoras, argumenta.

O deputado ressalta ainda que não se pode dar o mesmo tratamento a emissoras de rádio e de televisão de diferentes finalidades, como as comerciais, comunitárias, educativas, entre outras.

O texto aprovado é baseado em uma emenda apresentada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que se restringe a incluir o direito ao piso (não necessariamente nacional) na lei de regulamentação da profissão de radialista (Lei 6.615/78 ).

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias