Comissão de Educação acompanhou de perto a utilização do Fundeb no Amazonas

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ao longo de 2017, promoveu debates, audiências públicas e participou de eventos com o objetivo de tratar de temas fundamentais para a melhoria da Educação no Estado. Presidida até outubro pelo deputado Sidney Leite (PROS) e até este mês pelo deputado Donmarques Mendonça (PSDB), a Comissão de Educação tem como missão colaborar com a política educacional no Estado e ainda analisar o funcionamento do sistema educacional.

As Audiências Públicas e reuniões trataram da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é um documento, previsto na Lei de Diretrizes Bases da Educação (LDB), e visa nortear o que deve ser ensinado nas escolas do Brasil inteiro, desde a educação infantil até o Ensino Médio. O deputado Donmarques afirmou que esses encontros tiveram grande importância, pois permitiram contextualizar o momento em que está o planejamento da BNCC, assim como o trabalho que todos os Estados estão desenvolvendo em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A comissão também acompanhou a utilização dos R$ 236 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassada pelo Ministério da Educação (MEC) ao Governo do Amazonas. O deputado Donmarques disse que a fiscalização foi para que o governo cumprisse o que estabelece os parágrafos 2º e 3º do artigo 211 da Constituição Federal, que diz que 60% desse valor tem que ser pago para o professor, pedagogo ou técnicos que estejam na escola. Os outros 40% podem ser gastos em pequenos reparos, na merenda escolar e na aquisição de material pedagógico.

Outros temas como o atraso no início do ano letivo da rede municipal de ensino de Manaquiri (a 150 km e Manaus) e a redução salarial dos professores e as condições estruturais das escolas daquele município também foram questões acompanhadas pela Comissão.

Números

Foram 17 proposições recebidas em 2017, sendo 16 relatadas favoráveis. Foram realizadas 21 reuniões internas e 16 reuniões externas além de 54 visitas técnicas.

Audiências Públicas foram realizadas 6 audiências. A Comissão ainda participou 10 eventos e foi a organizadora de outros 5 eventos, sempre com o objetivo de discutir ideias e sugestões para o aperfeiçoamento de processos pedagógicos e estrutura do ensino do Amazonas.