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17 de Junho de 2024

Comissão vota parecer sobre licença maternidade em caso de prematuro

Publicado por Câmara dos Deputados
há 7 anos

A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebe Prematuro (PEC 181/15) reúne-se na quarta-feira (23) para votar o parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

A proposta estende a licença-maternidade para até oito meses em caso de parto prematuro. Segundo o texto, no caso de nascimento prematuro, a licença de 120 dias usualmente concedida à gestante será estendida à quantidade de dias de internação do recém-nascido, não podendo exceder a 240.

A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

Íntegra da proposta:
  • PEC-58/2011
  • PEC-181/2015
Da Redação - RCA
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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/comissao-vota-parecer-sobre-licenca-maternidade-em-caso-de-prematuro/490387478

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