Comitê de Gestão Estratégica aprova metas nacionais e específicas para a Justiça Federal em 2019

Sob a condução da vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, o Comitê de Gestão Estratégica da Justiça Federal (Cogest) se reuniu nessa terça-feira, dia 27, na sede do CJF, em Brasília/DF, para definir as metas da Justiça Federal para 2019. As metas nacionais e específicas do Poder Judiciário para o próximo ano serão anunciadas durante a 12ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece nos dias 3 e 4 de dezembro, em Foz do Iguaçu/PR.

Além da corregedora-geral da JF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a 9ª reunião do COGEST contou com a participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves; do presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes; da presidente do TRF3, desembargadora federal Therezinha Cazerta, e do presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.

Também estiveram presentes a diretora-geral do TRF4, Magda Lúcia Scheunemann; a secretária-geral do CJF, Simone Fernandes, e a secretária de Estratégia e Governança, Claudete Iara Rodrigues Grossi. Participaram, ainda, os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Daniel Marchionatti Barbosa e Evaldo de Oliveira Fernandes, filho, além de servidores vinculados às áreas de gestão estratégica do CJF e dos Tribunais Regionais Federais.

A primeira alteração aprovada pelo comitê foi referente à Meta 2, que, após o ajuste temporal proposto, ficou definido que os cinco Tribunais Regionais Federais deverão identificar e julgar, em 2019, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2014 e pelo menos 85% dos processos distribuídos em 2015, nos 1º e 2º graus, e 100% dos distribuídos até 31/12/2016 nos juizados especiais federais e nas turmas recursais.

Referente à Meta 3, aumentar os casos solucionados por meio de conciliação, ficou definido o percentual de 5% (o anterior era 2%) de aumento do percentual mínimo na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos.

Quanto à Meta 4, foram aprovadas algumas alterações como a criação de faixas, além de ajuste temporal. Conforme colocado na reunião, os Tribunais deverão identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente, pelo menos, Faixa 1: 70% (TRF2, TRF4); Faixa 2: 65% (TRF5) e Faixa 3: 60% (TRF1, TRF3) das ações cíveis de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2016.

Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Moreira Alves, o percentual de julgamento estabelecido para os casos de improbidade administrativa, além de ambicioso, representa um grande desafio para a 1ª Região.

Outro ajuste aprovado se refere à Meta 6. Para 2019, o TRF1 deverá identificar e julgar, até 31 de dezembro do ano corrente, 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2015, nos 1º e 2º graus.

A Meta 1, julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente; as metas específicas de sustentabilidade, que preveem o cumprimento de 100% do Plano de Logística Sustentável (PLS), e a de baixar/julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente foram mantidas.

Composição – O Cogest é formado pelos diretores-gerais e presidentes do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos cinco TRFs. Os presidentes dos cinco TRFs são os desembargadores federais Carlos Moreira Alves (TRF1), André Ricardo Fontes (TRF2), Therezinha Cazerta (TRF3), Eduardo Thompson Flores (TRF4) e Manoel de Oliveira Erhardt (TRF5).

Fonte: TRF1