Como Matar Uma Pessoa e Sair Impune no Brasil?

Se você ainda não leu as outras postagens sobre essa série, recomendo que leia antes de seguir com a leitura. Agora, irei tratar sobre o trâmite que a justiça tem para proceder com o julgamento de crimes de homicídio e que pode ensejar aberturas para a impunidade. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

No art. 74, £ 1º do Código de Processo Penal diz que compete ao tribunal do júri processar e julgar os crimes dolosos contra a vida. O que isso significa?⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Quem tiver cometido um crime com a legítima vontade de matar o outro, irá ser julgado pelo tribunal do júri. Do contrário, será julgado pelo juiz singular. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Nesse momento em que o Ministério Público apresenta a denúncia (já explicado como é isso no post anterior), a defesa corre para imputir ao acusado uma não pretensão de matar, a fim de safar o réu do júri. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Por que isso sempre acontece? É mais viável pleitear uma atenuação da pena ou até uma absolvição quando o caso tramita perante um juiz de direito, porque ele é vinculado aos trâmites legais para julgar.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

No júri isso não ocorre. Os jurados são resguardados pelo princípio do livre convencimento sem motivação. Ou seja, eles julgam de acordo com a sua própria vontade. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Aliás, os meios recursais de se protelar o julgamento pelo trâmite comum ordinário são mais amplos que o do júri. Esse viés protelatório pode ensejar a prescrição da pretensão punitiva do Estado mesmo com o processo em curso inclusive.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

E adivinha? As portas da impunidade se abrem!⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Detalhe: o crime de latrocínio não é julgado pelo júri conforme expõe a súmula 603 do Supremo Tribunal Federal.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Nos próximos posts, vou tratar como os acusados de assassinato se safam do tribunal do júri.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Se você está curtindo essas postagens e mora em João Pessoa, marque seus amigos nos comentários e me siga que vem mais conteúdo à caminho.

Acesse o meu site: http://hm-advocacia.webnode.com⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Instagram: dr.hertulio.adv

Facebook: dr.hertulio.adv