Concedida liminar contra rede de lojas por discriminação de funcionárias gestantes

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo, na região Noroeste do RS, obteve liminar contra as Lojas Pompeia, em ação civil pública (ACP), ajuizada por conduta discriminatória em relação a empregadas gestantes. Inquérito civil, conduzido pela procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, identificou oito vítimas de discriminação.

As trabalhadoras eram despedidas sem justa causa quando do retorno da licença-maternidade e após o período estabilitário definido em Lei. Além disso, constatou-se a prática de assédio moral e desrespeito aos intervalos de amamentação.

Além da regularização destes aspectos, a liminar obriga a empresa a adaptar o meio ambiente de trabalho para as gestantes e aceitar atestados médicos de consultas e exames realizados durante horário de trabalho, ainda que não provenientes de serviço médico conveniado, sob pena de multa de R$ 10 mil, por item descumprido.

Segundo o MPT, a liminar obriga a empresa a regularizar estes aspectos e adaptar o meio ambiente de trabalho para as gestantes. As Lojas Pompéia também deverão aceitar atestados médicos de consultas e exames realizados durante o horário de trabalho, ainda que não provenientes de serviço médico conveniado, sob pena de multa de R$ 10 mil por item descumprido.

Em definitivo, além da confirmação dos efeitos da liminar, o MPT requer a condenação da rede ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil, com destino a ser definido.

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Fonte: PRT4