Confira principais deliberações da última reunião do Conselho Deliberativo da Conamp

A diretoria da Conamp encaminhou um resumo com as principais discussões e deliberações realizadas no último dia 15 de março, na Bahia, pelo Conselho Deliberativo da Entidade. Confira:

a) PEC 37

1) Elaboração de visitas aos líderes partidários da Câmara dos Deputados;

2) Agendada para o dia 21/03 (5ª feira) nova reunião do grupo para deliberações, das quais destacamos: evento do dia 24/04 (4ª feira) – logística, seminário, etc;

3) Encaminhamento de sentença do Acre reconhecendo o poder investigatório do MP: MP/AC obtém condenação de homem acusado de abusar sexualmente da mãe idosa http://www.ac24horas.com/2013/03/15/mpac-obtem-condenacao-de-homem-acusado-de-abusar-sexualmente-da-mae-idosa/ ( A assessoria de Comunicação da CONAMP estará encaminhando a matéria a todos os presidentes)

4) Inclusão do presidente da Associação de Goiás na comissão da PEC 37. Aprovado.

b) Presença do deputado Antônio Imbassahy (PSDB/BA)

O parlamentar se manifestou contrário a PEC. Informou que o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves assumiu compromisso com o PSDB, o principal partido de oposição, de não levar ao Plenário ainda neste semestre. Sugeriu um trabalho com os deputados em Brasília e nos estados.

c) Plantão – Recomendação 05 CNMP (deliberado na reunião realizada em 26.02)

Ficou deliberado que a comissão de uniformização da CONAMP elaborará um estudo.

d) Transação Penal – Resolução 154/2012 (solicitação APMP – PI)

Ficou deliberado o encaminhamento da matéria para elaboração de Nota Técnica pela Assessoria Jurídica da CONAMP.

e) Assembléia Legislativa de São Paulo – PEC 01/13

Matéria foi retirada de pauta, tendo em vista que não foi encaminhado material bem como não estava presente o presidente da Associação Paulista (ausência justificada em virtude de sua posse). Entretanto, será elaborado um estudo pela comissão de prerrogativas.

f) IAP

Solicitou autorização para utilizar a logo da CONAMP e de cada associação em material encaminhado anteriormente. Foi autorizada, por unanimidade, a utilização de suas logos.

g) Próxima reunião do Conselho Deliberativo agendada para o dia 23 de abril de 2013

h) Torneio de Futebol

A candidatura do Rio de Janeiro está confirmada. Aguardando apenas o posicionamento do presidente da Associação de Pernambuco para demais deliberações e escolha.

i) Congresso Nacional

1) PL 5.295/09 - da Sra. Dalva Figueiredo - que altera a redação do § 4º, do art. 476 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar que durante os debates no Tribunal do Júri, a defesa possa fazer uso da Tréplica, independentemente da utilização ou não do tempo destinado à Réplica, pela acusação".

RELATOR: Deputado FABIO TRAD. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO VIEIRA DA CUNHA.

Esta matéria foi discutida inclusive pelo deputado Vieira da Cunha quando da palestra inicial do Congresso Estadual da Bahia.

2) Composição CCJ CD e SF - Assessoria Parlamentar apresentou o perfil dos parlamentares integrantes da CCJ do Senado e da Câmara dos Deputados, contendo gráficos com profissões e processos pelos quais respondem.

3) PLC 132/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia

A comissão de Penal e Processo Penal da CONAMP elaborou sugestões para serem encaminhadas aos demais presidentes. Sugeriu-se que os presidentes procurassem os senadores componentes da CCJ para tratar do assunto.