Conselheiro Waldir Neves participa da 11º Semana Jurídica do TCE/SP

O conselheiro Waldir Neves participou nos dias 05 e 06 de agosto da 11ª edição da Semana Jurídica, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), com o objetivo de relembrar as datas de três marcos da administração pública no Brasil: os 20 anos da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), os 25 anos da Constituição Federal e os 40 anos de criação do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Na solenidade de abertura do evento o conselheiro Waldir Neves participou da mesa de trabalhos, ao lado do presidente Antônio Roque Citadini, dos conselheiros do TCE/SP, Edgard Camargo Rodrigues, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Beraldo; dos conselheiros Severiano Costandrade de Aguiar (TCE/TO), presidente do Instituto Rui Barbosa; Carlos Pinna de Assis (TCE-SE) e Kennedy Barros (TCE-PI) e, ainda, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Celso Matuck Feres Jr.

O auditório nobre do TCE/SP ficou lotado, assim como o auditório auxiliar na Escola de Contas Públicas, por advogados militantes, estudantes, funcionários de outros órgãos da Administração e membros da Casa e de outros Tribunais de Contas estaduais.

A palestra inaugural foi proferida pelo presidente do TCE/SP, Antônio Roque Citadini, que apresentou um panorama completo da atuação do TCESP - iniciando pelas atribuições da Corte de Contas, histórico e apresentação da instituição, e a metodologia de trabalho junto aos 644 municípios fiscalizados, Estado de São Paulo e órgãos jurisdicionados.

Em sua palestra o advogado, consultor jurídico e professor de Direito Constitucional da USP e do Mackenzie, Alexandre de Moraes explicou que estudos de Direito Comparado com outras constituições do mundo ocidental apontam que depois de 25 anos, a democracia brasileira encontra-se consolidada. O palestrante deu como exemplo as atuais manifestações populares, que buscam objetivos aparentemente sem temer retrocessos institucionais.

Com uma palestra do ilustre economista Raul Velloso o Instituto Rui Barbosa (IRB) deu início a uma série de ações comemorativas dos 40 anos de criação da entidade. Além da palestra com o tema "Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Econômico", a celebração do aniversário do IRB teve homenagens a instituições que fizeram e fazem parte da história da associação de estudos e pesquisas dos Tribunais de Contas do Brasil.