Conselho Deliberativo define estratégias contra a PEC 37

Conselho Deliberativo da CONAMP se reuniu na última sexta-feira, na Bahia.

O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) definiu estratégias contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, durante reunião realizada na última sexta-feira (15), no município de Mata de São João (BA). Participaram da reunião os integrantes da diretoria da entidade, os presidentes das associações estaduais do MP e o deputado Antonio Imbassahy (PSDB- BA).

Durante a reunião, também foi discutido o Projeto de Lei da Câmara 132/12, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá. O projeto dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia e limita do poder de investigação do MP.

Os membros do conselho ainda discutiram o Projeto de Lei 5.295/09. A matéria altera a redação do § 4º, do art. 476 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar que durante os debates no Tribunal do Júri, a defesa possa fazer uso da Tréplica, independentemente da utilização ou não do tempo destinado à Réplica, pela acusação. A autora é a deputada Dalva Figueiredo (PT/AP).

O conselho também debateu a Recomendação nº 05 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre os plantões nos dias não úteis, recessos e férias coletivas dos Tribunais Superiores pelos membros do Ministério Público. A comissão de uniformização da CONAMP elaborará um estudo sobre a Recomendação. (Conamp)