Contabilista é condenado por emitir DECORE falsa

O Tribunal Regional Federal da 5º região manteve a condenação do técnico em contabilidade Sérgio Alves da Silva. O réu foi condenado por ter emitido declarações falsas em nome de outras pessoas, que inclusive já haviam sido condenadas por estelionato. Estes documentos foram usados para a abertura de contas bancárias com o intuito de emitir cheques sem fundos. A pena foi de dois anos de reclusão por crime de falsidade ideológica.

A defesa de Sérgio Alves alegou em sua defesa que não havia prova alguma de que ele se beneficiou dos valores obtidos pelos estelionatários com o golpe, bem como a defesa sustentou que o técnico em contabilidade tem habilitação profissional e legal para a função.

Em contrapartida, o desembargador federal Paulo Gadelha, em sua decisão, ressaltou a importância da responsabilidade profissional. "O profissional contabilista deve se cercar de todas as garantias a fim de evitar a emissão de falsas declarações, fornecendo-as sempre em documentação hábil para poder comprovar a veracidade das informações, colocou o magistrado.

Paulo Gadelha acrescentou que considera improvável o desconhecimento da fraude por parte do acusado." Ele estipulou a mesma renda, a mesma função, a mesma tabela de imposto de renda, para os outros três acusados ", disse o desembargador. O relatório do desembargador mantendo a condenação foi acompanhado pelos demais integrantes do Tribunal, que negaram por unanimidade o recurso.