Contratos: antes de assinar você ler?

Os contratos fazem parte da nossa rotina. Sejam eles realizados dentro da relação de consumo - quando estamos contratando uma empresa de TV a cabo por exemplo - ou quando são realizados com base no Código civil - a compra de uma casa por exemplo.

Precisamos estar atentos e ler as cláusulas para sabermos exatamente nossos direitos e deveres. O contrato é um negócio jurídico através do qual as partes autodisciplinam efeitos patrimoniais. Em linguagem simples: é um documento que vai dar as diretrizes de determinado negócio.

Para ser válido um contrato precisa ter : agente capaz (pessoa maior ou quando menor ter um representante); objeto lícito, determinado e possível (objeto que não seja ilegal e nem impossível); e forma prescrita ou não defesa em lei (determinados contrato tem características ditadas por lei outros não).

Além disso, vale ressaltar que as cláusulas contratuais que atribuem a um dos contratantes vantagens excessivas e prejudiciais ao outro, são consideradas abusivas, e podem ser discutidas na justiça.

Antes de assinar qualquer contrato leia com atenção. Procure um profissional em caso de dúvida.

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