Coronavírus:Posso parar de pagar a pensão alimentícia?

Ainda que justificada pela crise econômica do Covid-19, não é possível suspender ou reduzir o valor do pagamento de pensão alimentícia de maneira unilateral!

O alimentante que se sentir prejudicado deve entrar em contato com a outra parte e tentar fazer um acordo amigável. Logrando êxito, é necessária a homologação do acordo pelo juiz de direito para garantia de seus efeitos. Caso a tentativa de conciliação reste frustrada, é possível ingressar com uma ação judicial de revisão de alimentos, na qual será analisada a possibilidade econômica de quem presta e a necessidade de quem recebe.

Fiquem atentos! O descumprimento arbitrário da prestação alimentar possibilita a decretação de prisão civil e o pagamento do débito acrescido de juros e correção monetária.