Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho faz recomendações ao TRT do Piauí para corrigir falhas encontradas

13/07/2013 - Quatro recomendações foram feitas pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, no Relatório de Inspeção apresentado ontem (12/7) ao Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região (TRT-PI). A primeira delas determina que a Presidência do TRT promova a revisão da Resolução Administrativa 12/97, que regulamenta o procedimento de vitaliciamento de juízes. A nova resolução, que deverá ser editada no prazo de 60 dias, deve adequar-se ao Ato Conjunto 001/13 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat). Também no prazo de 60 dias, o Tribunal deverá corrigir erros técnicos verificados na alimentação de dados do sistema "e-Gestão".

Em relação à Corregedoria Regional do TRT do Piauí, foram feitas duas recomendações. A primeira determina que "todas as atas das Correições sejam assinadas pelo Corregedor Regional, ou por quem o substitua, e pelo juiz titular da Vara do Trabalho correicionada, e posteriormente publicadas no DEJT e disponibilizadas no sítio eletrônico do TRT, no prazo máximo de 15 dias do término da correição". A outra recomendação refere-se determina que a Corregedoria Regional abra procedimento administrativo nos casos de "descumprimento do prazo legal para prolação de sentenças ou decisões interlocutórios pelos juízes de primeiro grau, quando excedido excessivamente o lapso temporal a que se refere o inciso II do art. 189 do CPC, para verificação das circunstâncias que justificariam, ou não, o atraso".