Crimes Contra a Honra na Internet
O que fazer?
Se você foi vítima de crime contra a honra (veja as diferenças nos posts anteriores) na internet e deseja denunciar, confira 4 dicas que vão te ajudar:
1. Preserve todas as provas
Imprima e salve: •o conteúdo das páginas ou "o diálogo" do suspeito nas redes sociais e sites. •emails ofensivos. É necessário guardar também os cabeçalhos das mensagens; •preserve as provas em algum tipo de mídia protegida contra alteração, como um pendrive, CD-R ou DVD-R;
De posse de todos os documentos e provas extraídas da internet, é necessário dirigir-se a um cartório e fazer uma declaração de fé pública atestando que o crime em questão realmente existiu, ou lavrar uma Ata Notarial do conteúdo ilegal/ofensivo. Esses procedimentos são necessários porque, como a Internet é dinâmica, as informações podem ser tiradas do ar ou removidas para outro endereço a qualquer momento.
Não esqueça: A preservação das provas é fundamental.
2. Procure uma Delegacia de Polícia
Já com a certidão de fé pública ou ata notarial e demais provas em mãos, procure a Delegacia de Polícia Civil mais próxima do local de residência da vítima e registre a ocorrência. Também é possível registrar alguns crimes por boletim de ocorrência online, diretamente na internet.
3. Solicite a remoção do conteúdo ilegal e/ou ofensivo
Para fazer esta solicitação, envie uma Carta Registrada para o prestador do serviço de conteúdo na Internet, que deve preservar todas as provas da materialidade e os indícios de autoria do crime. É possível notificar alguns sites e redes sociais para a retirada do conteúdo. Neste caso é necessário entrar em contato com o próprio site e fazer a solicitação. Guarde sempre os números de protocolos.
4. Consulte um profissional da área jurídica
Os primeiros passos para a construção das provas podem ser feitos por você mesmo, mas se sentir necessidade de uma orientação especializada, consulte um especialista.
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