Cuiabá sedia reunião de ministro Dias Toffoli com presidentes de TJs

Presidente Pereira Calças defendeu itens da Carta de Cuiabá.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, participou, na última sexta-feira (19), da reunião de trabalho, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli com os presidentes de Tribunais da Justiça estadual brasileira.

O ministro abordou o índice de reformas de decisões pelo STF, determinações do Conselho Nacional de Justiça e defendeu o diálogo e a união da magistratura. Também foram abordados temas de interesse nacional, sob a perspectiva das diretrizes do CNJ, em questões afetas à Justiça Estadual. Nos assuntos em pauta figuraram as plataformas de tecnologia judiciária, o sistema carcerário, os projetos de atenção à primeira infância e distribuição da força de trabalho entre o 1º e o 2º graus. Na ocasião – além dos projetos, atividades e ações do primeiro semestre de sua gestão (biênio 2019/2020), expostos pelo ministro – os presidentes apresentaram demandas e necessidades inerentes a cada Tribunal de Justiça.

Segundo o presidente do TJSP, a gestão do ministro Dias Toffoli foi fundamental para que a excelente produtividade da reunião, “com a condução dos trabalhos objetiva, racional e, exclusivamente, centrada em temas da mais alta relevância para a função jurisdicional”. Ele também elogiou a recepção cordial dos mato-grossenses, especialmente do presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. “Fomos muito bem recebidos em Cuiabá. O bom andamento dos trabalhos é resultado da dedicação e profissionalismo do desembargador Carlos Alberto e sua equipe, que promoveram um evento impecável.”

Ao final da reunião, a Carta de Cuiabá deu publicidade às preocupações dos integrantes do Poder Judiciário. O presidente Pereira Calças, com o objetivo de “resguardar a competência delegada da Justiça estadual, preservando-se os direitos de segurados e beneficiários de ajuizar demandas previdenciárias no foro de seus domicílios”, propôs “a manutenção da atual redação do artigo 109, § 3º, da Constituição Federal de 1988” – item 2 do documento. Ele também defendeu que os presidentes dos Tribunais possam prorrogar a validade dos concursos públicos a fim de salvaguardar os direitos de aprovados, magistrados ou servidores, serem nomeados após o País ultrapassar a crise econômica existente.

Outro item da Carta de Cuiabá, o de nº 5, também proposto pelo presidente da Corte paulista, refere-se à revisão do entendimento do CNJ sobre a administração dos depósitos judiciais, com a finalidade de permitir que a administração seja autonomamente exercida pelos Tribunais de Justiça, em sistema de livre concorrência, viabilizando a participação de bancos privados em licitação.

“Foi uma reunião extremamente importante na busca do aperfeiçoamento do trabalho da Justiça brasileira na sua inter-relação com o STF e o CNJ. Os presidentes colocaram preocupações com a gestão dos tribunais, algumas resoluções do CNJ a respeito de pessoal e recursos humanos, os gastos e os custos – relevantes nesse momento em que há uma crise fiscal no estado brasileiro. Temos que verificar formas de isso não prejudicar a jurisdição, o cidadão e a atuação do Poder Judiciário”, disse Dias Toffoli. Ele também destacou a importância da união da magistratura para o fortalecimento do Poder Judiciário Nacional. “Estamos todos trabalhando para realmente conseguir, mesmo com menos recursos, atender à jurisdição”, destacou.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também esteve presente no encontro. “Cada tribunal apresentou sua preocupação e suas dificuldades, e o presidente do Supremo se comprometeu a fazer os encaminhamentos dessas questões para avançarmos. O resultado foi muito positivo e, ao que parece, todos saíram muito satisfeitos”, destacou o presidente, juiz Jayme Martins de Oliveira Neto.

Participaram do encontro os desembargadores, Francisco Djalma da Silva (TJAC), João Guilherme Lages Mendes (TJAP), Tutmés Airan de Albuquerque Melo (TJAL), Yedo Simões de Oliveira (TJAM), Augusto de Lima Bispo (1º vice-presidente TJBA), Washington Luis Bezerra de Araújo (TJCE), Romão Cícero de Oliveira (TJDFT), Walter Carlos Lemes (TJGO), Lourival de Jesus Serejo Sousa (vice-presidente TJMA), Nelson Missias de Morais (TJMG), Márcio Murilo da Cunha Ramos (TJPB), Adalberto de Oliveira Melo (TJPE), Sebastião Ribeiro Martins (TJPI), Adalberto Jorge Xisto Pereira (TJPR), João Batista Rodrigues Rebouças (TJRN), Walter Waltenberg Silva Júnior (TJRO), Alberto Romeu Gouveia Leite (vice-presidente TJSE), Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço (TJSC), Manoel de Queiroz Pereira Calças (TJSP), Helvécio de Brito Maia Neto (TJTO). Também acompanharam a reunião os juízes paulistas convocados para auxiliar no STF Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi e Márcio Antonio Boscaro e os juízes assessores da Presidência do TJSP Airton Pinheiro de Castro e Ricardo Dal Pizzol.

Confira a íntegra da Carta de Cuiabá.

* Com informações do TJMT

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