Adicione tópicos
Esse conteúdo foi publicado há 15 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
Culpa exclusiva da vítima afasta indenização por acidente
Publicado por JurisWay
há 15 anos
| A 3ª Câmara Cível do TJRN considerou que a empresa Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda não pode ser culpada pelo atropelamento de um pedestre que veio à óbito, por ter sido imprudência ao atravessar em local de grande fluxo em Natal. Em 24 de agosto de 1995, o senhor A.M. de Almeida, ao atravessar o cruzamento da Rua Potengi com a Avenida Prudente de Morais, nas imediações da Praça Cívica, foi vítima de atropelamento que causou a sua morte. De acordo com a empresa, a vítima tentou atravessar a via de forma imprudente, sem atentar para as condições do tráfego, tendo se chocado com a porta lateral dianteira do ônibus, provocando, assim, o acidente. Entretanto, as filhas do pedestre, que ingressaram com uma ação judicial contra a Auto Ônibus, continuaram responsabilizando a empresa, dizendo ter ficado comprovado que seu pai faleceu em decorrência do atropelamento provocado pelo veículo. O relator do processo, o juiz convocado Nilson Cavalcanti, baseado nas provas dos autos e em depoimentos de testemunhas, concluiu que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima: "restou devidamente comprovado nos autos que o atropelamento ocorreu quando a vítima tentou atravessar a Avenida Prudente de Morais sem observar o fluxo de veículos no local, nem tampouco respeitar a sinalização de trânsito, estando demonstrada de forma inequívoca a culpa da vítima por imprudência ao atravessar em local e momento inadequados, considerando tratar-se de avenida de trânsito intenso". E, fundamentado em jurisprudência e no Código de Processo Civil, o magistrado desobrigou a empresa de transportes de pagar a indenização pedida pelas filhas da vítima: "a configuração da culpa exclusiva da vítima ocasiona o rompimento do nexo de causalidade e a consequente inexistência do dever de indenizar". Com a decisão, foi condenada somente a parte autora (filhas da vítima) ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios: "voto pelo conhecimento e provimento do apelo (...), julgando-se improcedente a pretensão autoral, condenando (...) apenas a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios". |
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.