Cursos jurídicos devem formar advogados, não aprovados em exames de Ordem
No ano passado, mais precisamente em maio, uma aluna de 18 anos de idade, que cursava o segundo período do curso de Direito em Rondônia, foi aprovada no Exame de Ordem. Lenio Streck escreveu a respeito em Senso Incomum (leia aqui). Essa foi uma das colunas mais lidas de todos os tempos na ConJur. Pois não é que o fato se repetiu. Dessa vez, um aluno do quarto período de um curso de Teresina resultou aprovado no XVII Exame de Ordem.
Provavelmente há outros casos que desconhecemos. Esses não devem ser os únicos. O país é grande, e os alunos que prestam o Exame todos os alunos são milhares. De todo modo, esse segundo episódio confirma que algo vai mal. Muito mal.
Como se sabe, entre os requisitos para a inscrição na OAB, está a conclusão do curso em Direito e a aprovação no Exame de Ordem. No entanto, conforme dispõem os editais, apenas os bacharéis e os graduandos matriculados no último ano do curso é que podem prestar o Exame. Os demais não.
Por que isso é assim? Porque se pressupõe que as condições necessárias para a aprovação no Exame de Ordem envolvem o conhecimento teórico e prático oferecido ao longo do curso de Direito. Será? Será mesmo?
Para ser aprovado no Exame de Ordem, esse aluno disse que estudava nos finais de semana, em média seis horas, pois precisava trabalhar durante as manhãs e tardes para pagar o curso que frequentava às noites. E isso é tudo!
Diante da simplicidade da fórmula para o sucesso, fomos atrás da grade curricular do curso do referido aluno para verificar os conteúdos oferecidos no quarto período: Direito Administrativo I, Direito Civil II, Direito Empresarial I, Direito Processual Civil I e Direito Penal II. Nada mais convencional.
Ora, diante desse quadro, renovamos a pergunta de uma maneira bem direta: será que os cursos de direito são imprescindíveis para a aprovação no Exame de Ordem? Alguém dirá que esses dois alunos são um ponto fora da curva. Pode até ser. Mas, se isso for verdadeiro, não haveria razão para impedir que exerçam imediatamente a profissão, certo? Você, leitor, contrataria algum deles para representá-lo judicialmente?
A nosso ver, tudo isso não passa de mais um sintoma que evidencia a distorção entre os Cursos de Direito e os requisitos necessários para aprovação na prova da OAB. São vias paralelas em que se encontram em uma prova que habilita para o exercício da profissão de advogado, mas não significa, necessariamente, que o candidato tenha cumprido a carga mínima e os conteúdos necessários para uma formação jurídica integral. Daí a crítica de que o Curso de Direito, em alguns lugares, ao se focar exclusivamente na aprovação da OAB, falta com o dever de formação de verdadeiros atores jurídicos.
Portanto, se você cursa uma graduação exclusivamente voltada para aprovar na OAB, em que os professores só perguntam o que caiu ou cairá na OAB, lamentamos, pois você não está sendo preparado para vida jurídica.
O que vamos dizer, por exemplo, à nossa querida formanda, Luísa Giuliani Bernsts, que tanto estudou para ser aprovada no mesmo Exame? Devemos parabenizá-la por sua preparação e capacidade profissional ou lhe dizer que agora pode começar a estudar Direito?
58 Comentários
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Penso que o texto tem um bom ponto, mas não consegue aprofundar outras questões.
Penso no Exame de Ordem como um requisito necessário, porém teórico, para abalizar o saber jurídico dos graduandos. Embora possa acontecer exceções (como em qualquer prova de cunho lógico-racional, como é o caso do Enem e vestibulares que, vez ou outra, tem adolescentes com menos de 16 anos passando). Mas isso não invalida as graduações ou atestam distorções no próprio Exame.
E falo isso como um formando que fez o último Exame e foi aprovado. A prova consegue testar sim os conhecimento, mas é algo teórico, ideal. É obvio que a vida jurídica, sobretudo do advogado, exigem conhecimentos que nem o EO, muito menos as graduações, são capazes de abarcar. O trato com clientes, o negócio jurídico (escritório), os riscos envolvidos, a prática cartoral e forística, são coisas que não são ensinadas em nenhum curso no país (quiçá fora dele).
Mas isso é prova de algum problema? Não!
Usemos como analogia os cursos para a retirada de Carteiras de Habilitação para Motoristas. Os exames são ideais? Não são. Ensinam como é o dia a dia das ruas? Também não. Mas é o mínimo necessário para que alguém saiba como se deve conduzir um veículo e se portar nas ruas.
Penso que o Exame de Ordem cumpre papel semelhante. Embora não seja capaz de aferir tudo, se não fosse por ele teríamos muitos profissionais sem o mínimo necessário para exercer a profissão e proteger o direito de outrem. continuar lendo
Talvez o problema não seja o exame em si, mas a forma como o conhecimento jurídico é cobrado. continuar lendo
Bem colocado. O mínimo necessário. continuar lendo
Então fica minha dúvida: para que a faculdade precisa da aprovação do MEC se o exercício da profissão é condicionado a um órgão privado? Não que a OAB e outros conselhos não sejam necessários, apenas não acho que devam ser obrigatório. Isto tornará o mercado e a própria OAB mais eficiência e eficaz. continuar lendo
A questão é simples: vc coloca seu filho no colégio que aprova no vestibular ... amanhã coloca na faculdade de direito que aprova na OAB ... simples assim.
A prova da OAB não é filtro qualitativo, é apenas um teste para quem tem memória de curto prazo. Sequer vincula a área de atuação profissional com a prova prática realizada.
Faculdades particulares tem um grave calcanhar de Aquiles: inadimplência. Eles precisam atrair muitos, sabendo que outros muitos não vão adimplir suas obrigações.
Se vc quer advogar e ganhar dinheiro precisa passar na OAB, fato. E as pessoas sabem que há um bando de hipócritas que dizem que o exame da OAB filtra maus profissionais, o que é uma enorme farsa. O cara entra num cursinho ou faculdade-cursinho e passa no exame, daí pra frente faz o que quer porque há pouquíssima fiscalização sobre a atividade profissional (esse sim um verdadeiro filtro qualitativo).
Portanto o exame da OAB não oferece o mínimo de confiabilidade em um profissional, sequer quanto ao simples conhecimento ... pode ser superado por um simples curso que tenha técnicas de memorização a curto prazo ... fez a prova, daqui a um mês nem lembra do assunto.
É um exame caduco, ultrapassado, voltado para o decoreba ... ou se reformula o exame ou se extingue, pois não cumpre o seu papel (que a OAB defende ser filtro de qualidade). continuar lendo
Concordo plenamente!!! continuar lendo
Também concordo, assim como a Edna. continuar lendo
Não concordo, pois tem que haver esse filtro mesmo, já existem muito profissionais inaptos, imagina se não tivesse esse filtro da OAB. continuar lendo
Que filtro Edair Gonçalves?
Uma mera prova não filtra nada. Um extraordinário aluno pode não passar na prova por problemas familiares ou de saúde no dia.
Prova não filtra coisa nenhuma. O serviço público está cheio de incompetentes que passaram em provas mais rígidas. O mercado da advocacia também.
O cara faz a segunda fase em penal e vai atuar em civil, isso ajuda em algo?
O que define um bom advogado não é ser um decorador de códigos e leis esparsas. Basta saber pesquisar, raciocinar e aplicar os conhecimentos, respeitando seu cliente, dando-lhe atenção e transparência, cumprindo com seu papel social e não contribuindo ainda mais para os desvirtuamentos da justiça.
Aos que não cumprem com isso é a fiscalização da atuação profissional e punições que irão filtrar. continuar lendo
Eu até ia comentar sobre a matéria, mas ao ler o teu comentário, percebo que nada mais há a ser dito sobre a prova da Ordem. Parabéns. Concordo plenamente. Faço questão de destacar os dois últimos parágrafos:
"Portanto o exame da OAB não oferece o mínimo de confiabilidade em um profissional, sequer quanto ao simples conhecimento ... pode ser superado por um simples curso que tenha técnicas de memorização a curto prazo ... fez a prova, daqui a um mês nem lembra do assunto.
É um exame caduco, ultrapassado, voltado para o decoreba ... ou se reformula o exame ou se extingue, pois não cumpre o seu papel (que a OAB defende ser filtro de qualidade)." continuar lendo
Concordo plenamente
!! continuar lendo
Muito bom. O exame da OAB para nada serve. Somente para gerar renda para os grandes interessados (R$ 220,00 - valor da inscrição). Só vou apoiar o exame da OAB quando os médicos fizerem o deles para obter o CRM. Quem define a qualidade do profissional é o mercado e a livre concorrência. continuar lendo
Muito bom. O exame da OAB não serve para nada. Serve para gerar renda (R$ 220,00 - valor da inscrição) para os interessados. Só irei apoiar esse exame quando os médicos fizerem o deles para obter o CRM. O que qualifica o prifissional é o mercado e a livre concorrência. continuar lendo
Então porque o Exame de Ordem não é perfeito para filtrar bons profissionais não devemos ter filtro nenhum, é isso? Me desculpem mas não faz o menor sentido. O exame é uma prova de proficiência técnica. Não se disputa um número de vagas como em concursos públicos. Assim, em tese, se todos os candidatos alcançarem a pontuação mínima necessária serão aprovados. Contudo, o exame, tal como o vestibular e outros concursos, exige uma capacidade de trabalhar com conceitos assimilados em diversos momentos do curso de direito. Isso privilegia a capacidade de raciocinar de forma holística sobre variados temas, forçando os candidatos a desenvolver um raciocínio sobre o todo. Acho simplesmente inacreditável que um ser humano consiga atingir esse nível apenas com técnicas de decoreba. Ainda mais se considerarmos que após passar pela prova objetiva o candidato terá que passar pela discursiva. O que acontece é que as faculdades de direito exigem dos alunos um conhecimento setorizado, limitado àquela porção do conhecimento transmitida durante o semestre. Assim, é óbvio que o aluno entra em choque quando enfrenta uma OAB, da mesma forma que acontece quando se sai da escola para o vestibular. Não está acostumado a lidar com um volume tão grande de informações acumuladas e postas à pronta disposição na mente.
Mas o pior ainda são alguns práticos de visão limitada quando questionam, por exemplo: por que tenho que saber direito do trabalho se eu quero mesmo é seguir a carreira criminal? Que me desculpem a sinceridade, mas acredito que esse tipo de opinião é um forte indício de que aqueles que a tem não estão preparados para passar no exame, pois estudaram 5 anos de direito e não aprenderam que a autonomia entre os ramos jurídicos é relativa. Não entenderam que o ordenamento jurídico é um todo indivisível e que sua segmentação em ramos não deve comprometer sua unidade. Não assimilaram conhecimentos básicos de Introdução ao Estudo de Direito. Em suma, o candidato prático demais se esquece que essas teorias não são importantes apenas para se passar nas provas do primeiro semestre, mas para entender de forma decente o objeto sob o qual atuará como verdadeiro profissional do direito, advogado ou não. esse tipo de visão excessivamente prática decerto não pode ingressar na carreira, mesmo porque aqui e ali já encontramos aos mentes profissionais desse tipo. São os famosos Drs. do Control + c e do Control + v. A sociedade está precisando de profissionais de melhor qualidade. Aprimorar o exame da OAB é discussão que merece grande consideração, mas eliminá-lo, com todo o respeito é uma aberração. continuar lendo
Victor Ribeiro Cardoso de Menezes,
Como eu disse a fiscalização da atividade profissional é o filtro a ser defendido.
Porque os advogados têm medo de uma fiscalização eficaz?
Quer passar na OAB: decore, decore, decore e decore ... nada mais.
Ademais a tal relação entre todos os ramos do direito se opera essencialmente no campo da teoria. Quanto os criminalistas gastam com livros de direito trabalhista por ano? A isso dá-se o nome de exceção, ou seja, se um dia aparecer um caso que o exija, aí sim ele irá pesquisar. continuar lendo
Infelizmente ainda existe na cultura popular o mito da decoreba. Ocorre que a mente humana, quando lida com grande volume, não é capaz de decorar informações sem que entenda o sentido que está por trás delas. Qualquer esforço em sentido contrário é inútil em termos de concursos como o exame da OAB, pois é humanamente impossível decorar informações transmitidas ao londo de 5 anos de faculdade sem uma mínima compreensão adequada e capacidade de conectá-las umas às outras. A tão famosa decoreba encontra limites na memória de curto prazo, que, por sua vez, impossibilita o trabalho com um número tão grande de informações. Agora, algumas técnicas de memorização, infelizmente tão estigmatizadas, podem ser usadas como ferramentas de apoio para ajudar a memória a se lembrar de informações que foram efetivamente compreendidas. Isso não tem nada de errado ao meu ver. Já no que diz respeito a "de quantas formas diferentes o estudo de um ramo do direito pode influenciar positivamente na aplicação de outro ramo", isto é tema que mereceria inúmeras considerações, algumas das quais reclamaria comentários até mesmo de outras áreas do conhecimento. Por isso, me reservo o direito de não me aprofundar sobre isto. Por ora, satisfaço-me em dizer que qualquer um que realmente goste de estudar o direito tem condições de reconhecer que uma boa base de estudo de diversos ramos jurídicos vai muito mais além do que simplesmente possibilitar a aplicação de uma norma de direito penal transcrita numa lei trabalhista, por exemplo. Apenas para exemplificar, existem determinadas tendências de pensamento jurídico que se fazem sentir primeiro em alguns ramos do direito para depois se instalarem em outras realidades jurídicas. Para ser um pouco mais direto, vejam o Neoconstitucionalismo. Por isso, aquele que cultiva sua cultura jurídica generalista tende a compreender muito mais facilmente estes fenômenos, o que certamente contribui para tornar-se um profissional melhor, pois pode se antecipar ao que está por vir em sua área de atuação a partir do que entende estar acontecendo em terreno vizinho. O problema é que ainda temos o resquício dos anos 80 e 90 que valorizaram tanto a especialização que acabaram gerando profissionais excessivamente isolados, bitolados em apenas alguns aspectos setoriais do direito, tornando-se míopes em relação ao todo. Ser especialista é o caminho natural de todos nós, mas nos formamos em direito, não em direito penal, ou direito tributário. Sempre será importante cultivar uma certa dose de formação generalista. O exame da OAB neste ponto está certíssimo, sobretudo porque o advogado que está no começo de carreira sujeita-se, na maioria das vezes, a atuar como generalista. Sem falar que, no curso da profissão, é muito comum seguir-se numa direção e depois mudar o rumo na carreira, porque o mercado é dinâmico e o advogado, cada vez mais empreendedor, vê-se na necessidade de adaptar-se às novas oportunidades de mercado. Somente alguém que está sempre disposto a sair de sua zona de conforto e navegar em águas desconhecidas estará preparado para se adaptar ao dinamismo que a vida contemporânea exige. Obrigado pela oportunidade de expôr minhas ideias. continuar lendo
Não entendi a crítica do texto. Confesso que comecei a ler pensando que falaria sobre a maneira como encaramos o ensino jurídico no país. Depois me deparei com exemplos de pessoas aprovadas no exame de ordem sem ter obtido (em tese) um ensinamento jurídico completo. Aí imaginei que a crítica recairia sobre o exame em si. Mas nem isso.
Imagino que poderíamos falar sobre qualquer destes problemas e seria válido:
- o ensino jurídico no país é decadente porque está cada vez mais focado na preparação para um único exame. A crítica envolveria a fato de que os alunos, neste modelo, não são compelidos a pensar o direito, apenas reproduzem teoria e apenas a teoria aceita pelos modelos vigentes a fim de agradar a banca.
- deve haver algo de errado com o exame da ordem. A crítica seria em relação ao exame da ordem e a maneira em que é aplicado. Poderia envolver a questão dos exemplos demonstrados em que nem mesmo é necessário cursar direito para obter aprovação. O que significa que não é o direito (como ciência) que está sendo cobrado, é simplesmente a reprodução de idéias e modelos vigentes que agradam a banca.
- poderia juntar as duas coisas e dizer que talvez a culpa não seja dos estudantes, que tem o compromisso de serem aprovados no exame. Nem das faculdades, que precisam sim lucrar, angariar alunos e sobreviver nesse sistema em que vivemos que previlegia a competição desleal em detrimento da qualidade. Talvez a culpa toda seja do exame mesmo. Se ele fosse ideal as faculdades teriam que se renovar e mudar de atitude. Os estudantes teriam que estudar de verdade. Se ele não existisse todos poderiam se tranquilizar e pensar mais na qualidade. Seja qual for a ideia que adotássemos penso que seria melhor que o sistema vigente.
Abraços. continuar lendo
Deveriam sim, mas o baixo nível do ensino universitário frustra esse objetivo, daí a necessidade óbvia da seleção extra-graduação, através do exame feito pelo órgão de classe. A maioria esmagadora dos alunos sequer frequenta a escola, mas sim bares, lanchonetes, restaurantes, motéis etc., em pleno horário de aula, conforme se evidencia nas proximidades das faculdades, mas praticamente todos colam grau, "milagrosamente", sem estudar. Professores que reprovam alunos incompetentes costumam ser demitidos pelas faculdades para as quais os alunos são, acima de tudo, unidades de arrecadação financeira. continuar lendo